ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631
Palavras-chave:
Consumidor, Empresário, Contratos Empresariais, Análise Econômica do Direito, Finalismo Mitigado

Conteúdo do artigo principal

Vitor Gabriel de Moura Goncalves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Universidade Federal do Paraná, Pontificia Universidade Católica do Paraná, Paraná Governo do Estado, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Université de Montréal, Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito

Resumo

O artigo trata da aplicação da teoria da finalista mitigada aos empresários para considera-los como consumidores em contratos empresariais. Procura-se demonstrar que as noções de consumidor e empresário são inconfundíveis e se subordinam a regimes jurídicos específicos, de modo que a noção de vulnerabilidade seria restrita ao âmbito consumeirista e incapaz de considerar os custos de transação e a barganha envolvida nos contratos empresariais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina empresarial, consumeirista e econômica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
GONCALVES, Vitor Gabriel de Moura; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 43–60, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/5631. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato. In: Revista de

Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, v.35, n. 104, p. 109-26.

out/dez 1996.

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código

Brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10 ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2001, v. 1.

______. O conceito jurídico de consumidor. In: Revista dos Tribunais, v. 628, São Paulo,

fev. 1998, p. 69-79.

BITTAR, Carlos Alberto. Contratos comerciais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Argavo Regimental no Agravo nº 570.214/MG.

Segunda Seção. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgamento em 14.06.2004. Publicação no

Diário de Justiça em 28.06.2004.

______. ______. Embargos de divergência no recurso especial nº 1.280.825/RJ. Segunda

Seção. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgamento em 27.06.2018. Publicação no Diário de

Justiça em 02.08.2018.

______. ______. Embargos de divergência no recurso especial nº 1.281.594. Côrte Especial.

______. ______. Recurso especial nº 1.785.802/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Ricardo

Villas Bôas Cueva. Julgamento em 19.02.2009. Publicação no Diário de Justiça em

03.2019.

______. ______. Recurso especial nº 1.730.849/SP. Segunda Turma. Relator: Min. Herman

Benjamin. Julgamento em 07.08.2018. Publicação no Diário de Justiça em 07.02.2019.

______. ______. Recurso especial nº 476.428/SC. Terceira Turma. Relatora: Min. Nancy

Andrighi. Julgamento em 19.04.2005. Publicação no Diário de Justiça em 09.05.2005.

______. ______. Recurso especial nº 279.273/SP. Terceira Turma. Relator: Min. Ari

Pargendler. Julgamento em 04.12.2003. Publicação no Diário de Justiça em 29.03.2004.

BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

CARVALHO DE MENDONÇA, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. 5. ed. Rio de

Janeiro e São Paulo: Freitas Bastos, 1958, v. 1, t. 1.

COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios do direito comercial: com anotações do projeto de

código comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.

EINSENBERG, Melvin Aron. The bargain principle and its limits. In: Harvard Law Review,

v. 95, n. 4, fev., 1982, p. 741-801.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

FERRI, Giuseppe. Manuale di Diritto Commerciale. 11. ed. Turim: Unione TipograficoEditrice Torinese (UTET), 2001.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Direitos do consumidor. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

FORGIONI, Paula A. O direito comercial em sua perspectiva histórica: as lições de Tullio

Ascarelli sobre os vetores de funcionamento do mercado. In: ESTEVEZ, André Fernandes;

JOBIM, Marcio Felix. Estudos de direito empresarial: homenagem aos 50 anos de docência

do Professor Peter Walter Ashton. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANCESCHELLI, Remo. Corso di diritto commerciale. Milano: Gioffrè, 1944.

GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo.

Lisboa: PF, 1990.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de defesa do consumidor comentado: artigo por

artigo. 13 ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

GERGEN, Mark. A defense of judicial reconstruction of contracts. In: Indiana Law Journal,

v. 71, n. 1, 1995, p. 45-99.

MAMEDE, Gladston. O princípio da eficácia universal do direito do consumidor e a

parametrização hermenêutica para o setor turístico. In: MORATO, Antônio Carlos; NERI,

Paulo de Tarso (Coord.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: Estudos em

homenagem ao Prof. José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Editara Atlas, 2010.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 4. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral nas relações de consumo: doutrina e

jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2016.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil

comentado. 17 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

POSNER, Eric. Economic analysis of contract law after three decades: success or failure? In:

The Yale Law Journal, v. 112, n. 4, jan., 2003, p. 829-880.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos:

contratos empresariais e análise econômica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

SCHWARTZ, Alan; SCOTT, Robert E. Contract theory and the limits of contract law. In: The

Yale Law Journal, v. 113, n. 3, 2004, p. 541-620.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense,

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário. 8 ed.

São Paulo: Atlas, 2017, v. 1.

ULEN, Thomas; COOTER, Robert. Law and economics. 6. ed. Boston: Pearson Education,

VELJANOVSKI, Cento G. The economic approach to law: a critical introduction. In: British

Journal of Law and Society, v. 7, n. 2, 1980, p. 158-193.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial. 2. ed. São Paulo:

Malheiros, 2011, v.1.

______. Curso de direito comercial. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, v.4.

VIDIGAL, Geraldo. A lei de defesa do consumidor: sua abrangência. In: ______ (coord.). Lei

de defesa do consumidor. São Paulo: IBCB, 1991.

ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel. In: ______; ______. (coord.) Direito e

economia: análise econômica do direito e das obrigações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.