ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO

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Published: Oct 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631
Keywords:
Consumidor, Empresário, Contratos Empresariais, Análise Econômica do Direito, Finalismo Mitigado

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Vitor Gabriel de Moura Goncalves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Universidade Federal do Paraná, Pontificia Universidade Católica do Paraná, Paraná Governo do Estado, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Université de Montréal, Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito

Abstract

O artigo trata da aplicação da teoria da finalista mitigada aos empresários para considera-los como consumidores em contratos empresariais. Procura-se demonstrar que as noções de consumidor e empresário são inconfundíveis e se subordinam a regimes jurídicos específicos, de modo que a noção de vulnerabilidade seria restrita ao âmbito consumeirista e incapaz de considerar os custos de transação e a barganha envolvida nos contratos empresariais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina empresarial, consumeirista e econômica.

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GONCALVES, Vitor Gabriel de Moura; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 43–60, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5631. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/5631. Acesso em: 21 dec. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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