O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI

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Ana Elizabeth Neirao Reymao
Felipe Guimarães de Oliveira

Resumo

O artigo investiga a interface entre o Direito e a Economia no que dista ao tema do superendividamento do consumidor de crédito no Brasil no século XXI. Verifica-se que o novo desenvolvimentismo envolveu uma política de estímulo ao crescimento que levou a uma expansão do crédito que favoreceu a majoração dos índices de endividamento dos brasileiros nos últimos anos. A alternativa factível para a prevenção e tratamento do problema emerge do Projeto de Lei nº 283/2012, cujo estudo e crítica são abordados no presente trabalho.

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Como Citar
REYMAO, Ana Elizabeth Neirao; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 167–187, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.691. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/691. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Doutora pela Universidade de Brasília – UnB, Distrito Federal (Brasil). Professor pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Felipe Guimarães de Oliveira, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Pará (Brasil)

Mestrando pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Pará (Brasil). Advogado em Gonçalves, Amoras, Verbicaro e Lima - Advogados Associados - GAVL, Pará (Brasil)

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