O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI

Conteúdo do artigo principal

Ana Elizabeth Neirao Reymao
Felipe Guimarães de Oliveira

Resumo

O artigo investiga a interface entre o Direito e a Economia no que dista ao tema do superendividamento do consumidor de crédito no Brasil no século XXI. Verifica-se que o novo desenvolvimentismo envolveu uma política de estímulo ao crescimento que levou a uma expansão do crédito que favoreceu a majoração dos índices de endividamento dos brasileiros nos últimos anos. A alternativa factível para a prevenção e tratamento do problema emerge do Projeto de Lei nº 283/2012, cujo estudo e crítica são abordados no presente trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
REYMAO, Ana Elizabeth Neirao; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 167–187, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.691. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/691. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Doutora pela Universidade de Brasília – UnB, Distrito Federal (Brasil). Professor pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Pará (Brasil)

Felipe Guimarães de Oliveira, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Pará (Brasil)

Mestrando pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Pará (Brasil). Advogado em Gonçalves, Amoras, Verbicaro e Lima - Advogados Associados - GAVL, Pará (Brasil)

Referências

ANNIBAL, Clodoaldo. LUNDBERG, Eduardo. KOYAMA, Sérgio Mikio. Crise de 2008 e as Mudanças no Mercado de Crédito. In BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária e Crédito. Brasília: 2009, p. 37-52.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Boletim – Relatório Anual. Brasília: vários anos (2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014).

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Economia Bancária e Crédito. Brasília: vários anos (2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014).

BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir. 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 69-102.

BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington. A visão neoliberal dos problemas latino-americanos. 1994. Disponível em: http://www.usp.br/fau/cursos/graduacao/arq_urbanismo/disciplinas/aup0270/4dossie/nogueira94/nog94-cons-washn.pdf. Acesso em 04 de março de 2016.

BELUZZO, Luiz Gonzaga. Os anos do povo. IN: SADER, Emir. 10 anos de governos pósneoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 103-110. Disponível em http://www.flacso.org.br/ dez_anos_governos_pos_neoliberais/archivos/ 10_ANOS_GOVERNOS.pdf. Acesso em 13 de maio de 2015.

BENJAMIN, Antônio Herman. O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos Consumidores, de Clarisse Costa de Lima. In: Revista de Direito do Consumidor. n. 92. São Paulo: Revista dos Tribunais, Março/Abril 2014.

BENJAMIN, Antônio Herman. O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos Consumidores, de Clarisse Costa de Lima. In: Revista de Direito do Consumidor. n. 92. São Paulo: Revista dos Tribunais, Março/Abril 2014.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O novo desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, vol. 20, Nº 3, p. 5-24, julho-setembro 2006.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008.

DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003.

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR

(BRASILCON). Manifestação BRASILCON ao Projeto de Lei nº 283/2012. Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/materia/get PDF.asp?t=121284&tp=1. Acesso em: 06.03.2016.

LIMA, Clarissa Costa de. O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos Consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MARQUES, Cláudia Lima. Algumas Perguntas e Respostas sobre a Prevenção e Tratamento do Superendividamento dos Consumidores Pessoas Físicas. In: Revista de Direito do Consumidor. n. 75. São Paulo: Revista dos Tribunais, Julho/Setembro 2010.

MORAIS, Lecio; SAAD FILHO, Alfredo. Da economia política à política econômica: o novo-desenvolvimentismo e o governo Lula. Revista de Economia Política, , vol. 31, no. 4, p. 507-527, 2011.

REYMÃO, Ana Elizabeth. MIRANDA, Tássia Baia. Estado e competitividade da indústria brasileira na política econômica novo desenvolvimentista. In: VIII CONGRESSO DE DIREITO E ECONOMIA, Porto Alegre, 2014. Anais. Porto Alegre: Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.

REYMÃO, Ana Elizabeth. Novo desenvolvimentismo, competitividade da indústria brasileira e o princípio da busca do pleno emprego. In: LARA, Fabiano Teodoro de Rezende. FERREIRA, Gustavo Assed. VIEIRA, Susana Camargo. Direito, economia e desenvolvimento sustentável I. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 443-473. Disponível em

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/ki9ipk3k/b64V6cF2C6LbbsyW.pdf. Acesso em 25 de janeiro de 2016.

SADER, Emir. A construção da hegemonia pós-neoliberal. In SADER, Emir (org). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 135-143. Disponível em http://www.flacso.org.br/dez_anos_governos_pos_neoliberais/archivos/10_ANOS_GOVERNOS.pdf. Acesso em 13 de maio de 2015.

SANTOS, Carlos Alberto dos. O microcrédito e a formalização de micronegócios: desafios e perspectivas no Brasil. IN A atividade e a política de microcrédito no Brasil: Visões sobre sua evolução e futuros desafios. Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e Universidade de São Paulo, 2014, p. 125-139.

SOARES, Ardyllis Alves. (Trad.). Conclusões do Relatório Mundial sobre o Tratamento do Superendividamento e Insolvência da Pessoa Física. In: Revista de Direito do Consumidor. n. 89. São Paulo: Revista dos Tribunais, Setembro/Outubro 2013.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.