O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL

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Publicado: fev 8, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8097
Palavras-chave:
Crianças, Alimentos ultraprocessados, Publicidade, Direitos da personalidade, Direitos fundamentais.

Conteúdo do artigo principal

Oscar Ivan Prux
UniCesumar.
http://orcid.org/0000-0001-6737-9869
Marina Weiss Gonçalves
UniCesumar. PUCPR.
http://orcid.org/0000-0003-4293-5093

Resumo

O presente artigo examina questões relacionadas ao mercado de alimentos ultraprocessados cujo direcionamento visa o consumo primordialmente por parte de crianças, considerando sua hipervulnerabilidade, seus direitos fundamentais e da personalidade envolvidos. Destaca a questão da oferta desses alimentos (publicidade explícita e implícita), seu consumo pelos menores e consequências das relações de consumo dessa ordem. Sem olvidar legislação internacional à qual faz referência, em nível nacional o trabalho fundamenta-se no conteúdo do sistema de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/90, Lei n° 8.069/90 e normas regulamentares). Baseia-se, para tanto, em pesquisas bibliográficas e vale-se do método hipotético dedutivo para confecção.

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Como Citar
PRUX, Oscar Ivan; GONÇALVES, Marina Weiss. O CONSUMO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E SUA DIVULGAÇÃO, INCLUINDO PUBLICIDADE DIRECIONADA À CRIANÇA: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO INTERNACIONAL. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–21, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8097. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8097. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Oscar Ivan Prux, UniCesumar.

Pós Doutor pela FDUL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Com licenciatura em pedagogia (2017) pela FACIBRA. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1976). Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (1988). Especialização em Teoria Econômica. Membro e Titular Fundador do Centro de Letras Artes e Ciências do Vale do Ivaí. Atualmente é professor do curso de mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Foi professor convidado na Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor; direito da concorrência, direito civil, direito empresarial e direitos da personalidade.

Marina Weiss Gonçalves, UniCesumar. PUCPR.

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Especialista em Direito do Consumidor pelo Damásio Educacioanl/IBMEC-SP. Especialista em Direito Civil pela PUCPR. Bacharel em Direito pela PUCPR.
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