O Direito do Consumidor como Fator de Proteção Social na Atual Sociedade de Consumo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo favorecer reflexões sobre a proteção social do consumidor através da aplicação e efetivação das normas consumeristas, destacando a vulnerabilidade do consumidor na atual sociedade de consumo em que vivemos, onde as pessoas são rotuladas de acordo com os produtos que adquirem ou os serviços que utilizam. Na sociedade de consumo a aquisição e utilização de determinados produtos e certos serviços se tornou sinônimo de bem-estar pessoal e reconhecimento de status social. A inversão de valores trazida pela coisificação das pessoas, revela claramente a vulnerabilidade do consumidor que ao sair dos padrões de moda ou de tecnologia, por exemplo, impostos pelo consumo, são considerados seres sociais improdutivos e consequentemente desnecessários a convivência em sociedade, o que acaba invariavelmente levando a sua exclusão. Nesse contexto social surge o consumo inconsciente e desequilibrado, onde o consumidor, na ânsia de se sentir produtivo e incluído socialmente, adquiri e utiliza mais produtos e mais serviços do realmente necessita, sem se atentar a sua realidade econômica. Assim, se torna evidente a importância da aplicação e do reconhecimento do Código de Defesa do Consumidor como norma de ordem pública e interesse social, que busca garantir a distribuição e o acesso igualitário aos bens de consumo, principalmente daqueles considerados essenciais, evitando graves problemas sociais como o superendividamento das famílias brasileiras, o que, nesse contexto, consequentemente, leva à improdutividade e à marginalização social.