Consumer Law as Protective Factor in Social Current Consumer Society

Main Article Content

Daniela Ferreira Dias Batista

Abstract

This article aims to foster reflection on the social protection of consumers through the application and effectiveness of consumeristas standards, highlighting consumers' vulnerability in the current consumer society we live in, where people are labeled according to the products they purchase or the services they use. In consumer society the acquisition and use of certain products and certain services has become synonymous with personal wellbeing and recognition of social status. The inversion of values brought about by the "objectification" of the people, clearly reveals consumer vulnerability that coming out of fashion or technology standards, for example, the consumption taxes are considered unproductive social beings and therefore unnecessary coexistence in society, which invariably ends up leading to their exclusion. In this social context arises the unconscious and unbalanced consumption, where consumers, eager to feel productive and socially included, purchase and use more products and more services really need, with little regard to their economic reality. Thus, it becomes evident the importance of the implementation and recognition of the Consumer Protection Code as the standard of public order and social interest, which seeks to ensure the distribution and equal access to consumer goods, especially those considered essential to avoid serious social problems as the indebtedness of Brazilian households, which, in this context, therefore, leads to unproductive and social marginalization.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
BATISTA, Daniela Ferreira Dias. Consumer Law as Protective Factor in Social Current Consumer Society. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 145–166, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.90. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/90. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Daniela Ferreira Dias Batista, Centro Universitário Euripedes de Marília - UNIVEM, São Paulo (Brasil)

Mestre pelo Centro Universitário Euripedes de Marília - UNIVEM, São Paulo (Brasil). Professor pelo Centro Universitário Euripedes de Marília - UNIVEM, São Paulo (Brasil)

References

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

ANDRIGUI, Fátima Nancy. A tutela jurídica do consumidor e o respeito à dignidade da pessoa humana. In: MIRANDA, Jorge; MARQUES DA SILVA, Marco Antonio (coord.) Tratado Luso-Brasileiro da dignidade humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Estabilidade Financeira. Março de 2014. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/htms/estabilidade/2014_03/refC2P.pdf. Acesso em 25 nov. 2014.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Indicadores de Inadimplência. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?INDECO. Acesso em 25 nov. 2014.

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Tradução Artur Morão. Lisboa/Portugal: Edições 70, 2007.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

_______. A ética é possível num mundo de consumidores? Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2011.

_______. A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Tradução José Gradel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008.

_______ [et al]. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Tradução Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2010.

_______. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Tradução Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003

_______. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999

BENJAMIN, Antônio Herman V. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. Coord. de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1991.

______. [et al]. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

______. O Direito do Consumidor. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1277313638.pdf. Acesso em 04 dez 2014.

BETING, Joelmir. Análise do dia. Traduzindo o economês. Eu consumo; logo, existo. Disponível em: http://www.joelmirbeting.com.br/noticias.aspx?IDgNews=2& IdNews=3265. Acesso em: 18 jul. 2014.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. São Paulo: Vozes, 1998.

CDC - Código de Defesa do Consumidor. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2015.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO. Pesquisas. Perfil do Endividamento das Famílias Brasileiras em 2013. Disponível em: http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/o_perfil_do_endividamento_das_familias_brasileiras_em_2013.pdf. Acesso em: 26 jul. 2014.

COMPARATO, Fábio Konder. A Proteção do Consumidor; Importante Capítulo do Direito Econômico. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v.13, nº15/16, 1974.

FEDERAÇÃO do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Radiografia do Endividamento das Famílias Brasileiras. Julho de 2013. Disponível em: http://www.fecomercio.com.br/CMS-Site//Files/Uploads%5C5%5C2014-02-07%5C12042.pdf. Acesso em: 01 ago. 2013.

FEDERAÇÃO do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Radiografia do Endividamento das Famílias Brasileiras. Junho de 2014. http://www.fecomercioes.com.br/assetmanager/assets/Radiografia%20do%20Endividamento%20das%20Fam%C3%ADlias%20-%202014.pdf. Acesso em: 20 nov. 2014.

FOLHA S. PAULO. Mercado. Investimento reage e é destaque do PIB em 2013. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1418619-investimento-reage-e-edestaque-do-pib-em-2013.shtml. Acesso em 28 jul. 2014.

G1. Globo.com. Notícias. Economia. Seu dinheiro. Disponível em:

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/06/taxa-media-de-inadimplenciabate-recorde-historico-em-maio.html. Acesso em: 10 jul. 2014.

GRINOVER, Ada Pellegrini [et al]. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. rev., atualiz. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2011, vol. I. Direito Material (arts. 1º a 80 e 105 a 108).

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Teoria dos serviços públicos e sua transformação. Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisas. Resultados de Pesquisas. Contas Nacionais. PIB, Indicadores. Disponível em: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&idnoticia=2591&busca=1&t=2013-pib-cresce-2-3-totaliza-r-4-84-trilhoes. Acesso em: 27 jul. 2014.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sala de Imprensa. Notícias. Resultados de Pesquisas. Receita dos serviços. Disponível em: http://cod.ibge.gov.br/3AIBF. Acesso em: 25 nov. 2014.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.

KELSEN, Hans, 1881-1973. O problema da justiça. Tradução de João Baptista Machado. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

_________. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1998.

LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. Tradução Mário Vilela. São Paulo: Editora Barcarolla, 2004.

________. O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Tradução Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

MARQUES, Claudia Lima [et al]. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

_______ [et al]. Prevenção e tratamento do superendividamento. Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Brasília: DPDC/SDE, 2010.

______. Consumo como igualdade e inclusão social: a necessidade de uma lei especial para prevenir e tratar o “superendividamento” dos consumidores pessoas físicas. Revista Jurídica da Presidência/Presidência da República. Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio. Quadrimestral. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999.

______ [et al]. Repensando o direito do consumidor: balanço do código de defesa do consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor. Revista Jurídica do Centro de Pesquisa de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – Vol. 10, n. 90. Ed. Esp., p.01-38, abr./maio. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_90/Artigos/PDF/ClaudiaLima_Rev90.pdf. Acesso em: 25 out. 2014.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. 2 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010.

NUNES, Luis Antônio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor: com exercícios. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PASQUALOTTO, Adalberto. Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor. Revista Direitos Fundamentais e Justiça. Programa de pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUC/RS. nº. 9. Rio Grande do Sul: HS Editora, 2009.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Jussara Simões. 3. ed. São Paulo: Martins Martins Fontes, 2008.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social, texto mimeografado, em palestra proferida na XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, 29-8-1999. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32229-38415-1-PB.pdf. Acesso em: 19 jul. 2014.

SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

________. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. Revista de Direito do Consumidor. Vol. 61. 2007.

SCIRÉ, Cláudia. Aumento da renda não vem acompanhado do acesso aos direitos sociais. Disponível em: http://www.mobilizadores.org.br/coep/publico/consultarConteudo.aspx?TV. Acesso em: 15 jan. 2013.

SERASA Experian. Indicadores Econômicos. Inadimplência do Consumidor. Disponível em: http://www.serasaexperian.com.br/release/indicadores/inadimplencia_consumidor.htm. Acesso em: 25 jun. 2014.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes consumistas: do consumismo à compulsão por compras. 1. ed. São Paulo: Globo, 2014.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 212, abr/jun 1998.

SMITH, Jon. O mito da igualdade. Disponível em: http://inacreditavel.com.br/wp/o-mito-daigualdade/. Acesso em: 24 nov. 2014.

SPC, Brasil. Imprensa. Pesquisas. Disponível em:

https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas. Acesso em: 05 mar. 2015.