Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro

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Publicado: dez 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.92
Palavras-chave:
Agrotóxicos, Impactos, Método hipotético-dedutivo, Constituição federal, Código de defesa do consumidor, Efetividade

Conteúdo do artigo principal

Paulo Afonso Brum Vaz
Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)
Leonardo Coppola Napp
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumo

O artigo traz a lume um problema grave de saúde pública brasileiro, ainda pouco pesquisado sob o ponto de vista jurídico: o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e seus impactos. Por meio do método hipotético-dedutivo faz-se um panorama desse problema com suporte em dados técnicos. Analisa-se a questão posta pelo viés da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor brasileiros. Discorre-se, ainda, sobre o Direito da União Europeia nessa matéria. Por fim, propõem-se medidas com vista à efetividade da lei consumerista e da Constituição Federal.

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Como Citar
VAZ, Paulo Afonso Brum; NAPP, Leonardo Coppola. Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 191–209, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.92. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/92. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Paulo Afonso Brum Vaz, Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professor pelo Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)

 

Leonardo Coppola Napp, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Especialização em Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Procurador da Fazenda Nacional pela Advocacia-Geral da União - AGU, Brasília (Brasil)
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