Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro

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Publicado: dic 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.92
Palabras clave:
Agrotóxicos, Impactos, Método hipotético-dedutivo, Constituição federal, Código de defesa do consumidor, Efetividade

Contenido principal del artículo

Paulo Afonso Brum Vaz
Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)
Leonardo Coppola Napp
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumen

O artigo traz a lume um problema grave de saúde pública brasileiro, ainda pouco pesquisado sob o ponto de vista jurídico: o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e seus impactos. Por meio do método hipotético-dedutivo faz-se um panorama desse problema com suporte em dados técnicos. Analisa-se a questão posta pelo viés da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor brasileiros. Discorre-se, ainda, sobre o Direito da União Europeia nessa matéria. Por fim, propõem-se medidas com vista à efetividade da lei consumerista e da Constituição Federal.

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Cómo citar
VAZ, Paulo Afonso Brum; NAPP, Leonardo Coppola. Agrotóxicos e seus Impactos: Caminhos ao Empoderamento Informativo do Consumidor Brasileiro. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 191–209, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.92. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/92. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 1 Núm. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Paulo Afonso Brum Vaz, Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professor pelo Escola Superior Verbo Juridico - VERBO JURIDICO, São Paulo (Brasil)

 

Leonardo Coppola Napp, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil)

Especialização em Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Procurador da Fazenda Nacional pela Advocacia-Geral da União - AGU, Brasília (Brasil)
Crossref
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Europe PMC

Citas

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Programa Selo de Avaliação

Dimensional. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/2%20-%20Programa%20Selo%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20Dimensional%20%28vers%C3%A3o%20final%29.pdf. Acesso em: 16.12.2014.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Agrotoxicos+e+Toxicologia/Assuntos+de+Interesse/Programa+de+Analise+de+Residu os+de+Agrotoxicos+em+Alimentos. Acesso: 15.12.2014.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ARGETINA. Constituición de la Nacion Argentina. Disponível em:

http://www.constitution.org/cons/argentin.htm. Acesso: 15.12.2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde: Parte 1 - Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012a.

________. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde: Parte 2 - Agrotóxicos, Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012b.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.

________. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BECK, Ulrich. Tradução de Jorge Navarro Pérez. La sociedad del riesgo. 1. ed., 4ª imp. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica S.A., 1998.

BENJAMIN, Antônio Herman V. Crimes de Consumo no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, 1992.

________. A proteção do meio ambiente nos países menos desenvolvidos: o caso da América Latina. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 0, 1995.

________; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, 2008.

BIELLO, David. Will Organic Food Fail to Feed the World? Scientific American. 25.04.2012. Disponível em: www.scientificamerican.com/article/organic-farmingyields-and-feeding-the-world-under-climate-change. Acesso em: 13.11.2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão Monocrática na ADI 595-ES, Ministro Celso de Mello. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, vol. 200, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2003.

CARLSON, Rachel. Silent Spring. Nova York: First Mariner Books Edition, 2002.

CODONHO, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. Desafios para a concretização da agricultura sustentável no Brasil: uma contribuição do direito para a regulação do uso dos agrotóxicos. São Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2014.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Protocolo de São Salvador. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm. Acesso em: 20.12.2014.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle Judicial das omissões do poder público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição. 2. ed., ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

EFING, Antônio Carlos; BAGGIO, Andreza Cristina; MANCIA, Karin Cristina Borio. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos. Revista de Direito do Consumidor. N. 68. São Paulo: RT, 2008.

ESPÍRITO SANTO. Projeto de Lei 133/2014 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Disponível em: http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.aspx?i=27008. Acesso em: 16.12.2014.

FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: RT, 2002.

FOLLONI, André. Direitos Fundamentais, dignidade e sustentabilidade no constitucionalismo contemporâneo: e o direito tributário com isso? In: AVILA, Humberto (Org.). Fundamentos do Direito Tributário. 1. ed., v. 1. Madri, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons, 2012.

FRAGA, Alana. O Brasil na guerra à lagarta. Revista Globo Rural. 11.04.2013. Disponível em: http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,ERT339749-18281,00.html. Acesso em: 16.12.2014.

FREITAS FILHO, Roberto. Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 89, 2013.

GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. A informação ao consumidor e a responsabilidade civil solidária. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 38, 2001.

HENSEL, Andreas. Gesundheitlicher Verbraucherschutz Quo vadis? Palestra do prof. Dr. Dr. Andreas Hensel perante o Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR) ministrada em 15.02.2012. Disponível em: http://www.lua.sachsen.de/download/lua/LUA_BfR_Vortrag_Prof_Dr_Dr_Andreas_Hensel.pdf. Acesso em: 14.12.2014.

INMETRO. Programa Brasileiro de Etiquetagem. Disponível

em: http://www2.inmetro.gov.br/ pbe/a_etiqueta.php. Acesso em: 16.12.2014.

KANT, Immanuel. Grundlegung zur Metaphysik der Sitten. 3. ed. Hamburgo: Verlag von Felix Meiner, 1965.

KEIL, Florian. Vorsorge durch gemeinsame Verantwortung: Integrative Strategien zu Risikominderung im chemischen Pflanzenschutz. Frankfurt: Druckerei Hassmüller – Graphische Betriebe GmbH & Co. KG, 2010.

LIMA, M.A.; CORRÊA, I.M. Entendendo os limites de resíduos de agrotóxicos em alimentos. 2012. Disponível em: http://www.infobibos.com/Artigos/2012_2/entendendoalimentos/index.htm. Acesso em: 12.11.2014.

LOBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 37, 2001.

LUTZENBERGER, José. Colheitas e pragas, a resposta estará nos venenos? Disponível em: www.fgaia.org.br/texts/index.html. Acesso em: 11.11.2014.

________. A problemática dos agrotóxicos. Disponível em: www.fgaia.org.br/texts/index.html. Acesso em: 11.11.2014.

________. Plädoyer für eine giftfreie Landwirtschaft. Disponível em: www.fgaia.org.br/ texts/index.html. Acesso em: 11.11.2014.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2007.

MARQUES, Claudia Lima. Le droit de la consommation au Brésil à l’épreuve des OGM. Gastronomie, alimentation et droit: Mélanges en l’honneur de Pierre Widmer. Genebra: Institut Suisse de Droit Comparé, 2003.

________. Parecer. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 835, 2005.

________ (coord.). O “diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do direito: um tributo a Erik Jayme. 1. ed. São Paulo: RT, 2012.

________; MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis. 2ª ed. rev. atual. e ampli. São Paulo: RT, 2014.

MELGAREJO, Leonardo. Soja transgênica: "lavouras tomarão banhos dos três venenos". Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo. Entrevista concedida em 07.10.2013. Disponível em:http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/524380-sojatransgenica-lavouras-tomarao-banhos-dos-tres-venenos-entrevista-especial-comleonardo-melgarejo. Acesso em: 14.12.2014.

OLIVEIRA Jr., José Alcebíades de. Casos Difíceis, Direitos dos Consumidores e Direitos Fundamentais: considerações sobre um caso exemplar. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 59, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva n. 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009 que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:309:0071:0086:PT:PDF. Acesso em: 24.11.2012.

PIKETTY, Thomas. Tradução Monica Baumgarten de Bolle. O capital do século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PRESSINOTT, Fernanda. Embrapa alerta que milho RR pode virar planta daninha na soja. Jornal Valor Econômico. 29.07.2014. Disponível em: http://www.valor.com.br/agro/3630820/embrapa-alerta-que-milho-rr-pode-virar-plantadaninha-na-soja##ixzz3M4DUsDaP. Acesso: 16.12.2014

RAWLS, John. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. O Liberalismo Político. São Paulo: Ática, 2000.

REINO UNIDO. What should my daily intake of calories be? National Health Service. Disponível em: www.nhs.uk/chq/pages/1126.aspx?categoryid=51. Acesso: 14.12.2014.

RIO GRANDE DO SUL. Lei 7.747, de 22 de dezembro de 1982, do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:

http://www.mprs.mp.br/ambiente/legislacao/id437.htm. Acesso em: 15.12.2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. at. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2012.

SARLET, Ingo W. et al. Curso de direito constitucional. 3. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2014.

SCHEUERMANN, Ludger et al. José Lutzenberger – Vater der brasilianischen Umweltbewegung. In: Umweltwissenschaften und Schadstoff-Forschung. Vol. 18, n. 4. Heidelberg: Springer, 2006.

TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. O Objetivo da transparência e o regime jurídico dos deveres e riscos de informação nas declarações negociais para consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 4, número especial, 1992.

VAZ, Paulo Afonso Brum. Crimes de agrotóxicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, a. 16, n. 58, 2005.

________. O direito ambiental e os agrotóxicos: responsabilidade civil, penal e administrativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

________. Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantes. Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, a. 19, n. 69, 2008.