A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional

Abstract

O artigo avaliou o comércio justo e a possibilidade de regulamentação por intermédio de normas transnacionais. Nesse sentido, foi necessária incursão acerca do desenvolvimento do capitalismo até chegar ao neoliberalismo decorrente da globalização econômica. Confirmou-se a possibilidade de regulação do comércio justo por normas transnacionais, como conceito adequado para a contemporaneidade e forma de aplicação de direitos de solidariedade, de caráter mundial (e não por Estados nacionais). Trata-se de investigação qualitativa, servindo-se primordialmente do meio bibliográfico. O método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo e, quanto aos fins, trata-se de análise descritiva.