A hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação.

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Roberto Senise Lisboa
João Felipe Oliveira Brito

Abstract

A Sociedade da Informação traz consigo debates importantes especialmente no que diz respeito à interpretação do direito frente as relações jurídicas decorrentes das novas tecnologias, novas formas de comunicação, interação, comercialização etc. O presente artigo investiga a mitigação do direito à informação e o dever de informar na atualizada, e apresenta a revisitação da hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação. A pesquisa serviu-se da técnica baseada em fonte documental, bibliográfica, legislativa, e judicial e pesquisa empírica indireta.

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SENISE LISBOA, Roberto; OLIVEIRA BRITO, João Felipe. A hermenêutica jurídica como caminho para o reequilíbrio da proteção do direito à informação nas relações de consumo na sociedade da informação. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 24–42, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2019.v5i1.5392. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/5392. Acesso em: 21 dec. 2024.
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