The Consumer Protection law as Maximum Exponent of Postmodern Contractual Theory

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Mariana Cristina Garatini
Kelly Cristina Canela

Abstract

The present paper intends to demonstrate the existence of a new contractual theory, whose Brasilian Order exponent is the Consumers Law. This legislation legitimate the good-faith and the social function of the contracts principles, removing the mass agreement inequalities and resulting in real balance between contractors. To achieve the objectives will be done a brief analysis of the contracts emergence and evolution, showing how the societies demands change gradually hiring proceedings until nowadays, also will be roster the gains of this new theory as result of the Law´s socialization.

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GARATINI, Mariana Cristina; CANELA, Kelly Cristina. The Consumer Protection law as Maximum Exponent of Postmodern Contractual Theory. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 73–92, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.686. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/686. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Mariana Cristina Garatini, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo (Brasil).

Mestre pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo (Brasil).

Kelly Cristina Canela, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo (Brasil).

Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -  FDUSP, São Paulo (Brasil). Professora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo (Brasil).

References

AMARAL, Francisco. O Código Civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização. Do paradigma da aplicação ao paradigma jurídico-decisório.In: RBDC. Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, 2005. v. 28.

ASCENÇÃO, J. Oliveira. A Nova Teoria Contratual. Belo Horizonte: Rev. Fac. Direito UFMG, n. 52, p. 97-126, jan./jun. 2008. Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/66/62. Acesso em 29/12/2015.

AZEVEDO, Fernando Costa de; KLEE, Antonia Espindola Longoni. Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, jan./fev. 2013. v. 22, n. 85.

BENJAMIM, Antonio Herman V. Apresentação ao Livro de MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 1999. Vol I.

BENJAMIN, Antônio Herman; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA; Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2º Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2009.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil anotado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1916. vol. 4. BRAVO, Maria Celina; SOUZA, Mário Jorge Uchoa. O contrato do terceiro milênio. Teresina: Revista Jus Navigandi, 2001. Ano 6, n. 52, 1 nov. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2365. Acesso em: 29 dez. 2015.

FIÚZA, Cesar. Crise e interpretação no direito civil da escola da exegese as teorias da argumentação. In: FIUSA, Cesar. FREIRE DE SÁ, Maria de Fatima; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direito Civil- Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

GHERSI, Carlos Alberto. La Posmodernidad Juridica- Una discussion aberta, Buenos Aires: Ed. Gowa, 1995.

GOMES, Orlando. Contratos. 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Contrato. Ed 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos: consumidor, meio ambiente, trabalho agrário, locação, autor. São Paulo: RT, 1997.

LOBO, Paulo Luiz Neto. Contrato e mudança social. São Paulo: Revista dos Tribunais, dez. 1995, v. 722.

MARQUES, Adria Rodrigues. Contratos: panorama histórico e principiologia contratual. Franca: Unesp, 2010.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Vol I.

____. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Constituição e direito civil: tendências. Revista Direito, Estado e Sociedade. [S.l], , ago./dez. 1999, n. 15.

MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. 11ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. 1998. Vol.I.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Anotado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

PASQUALOTTO, Adalberto. Dará a reforma ao Código de Defesa do Consumidor um sopro do vida?. Revista de Direito do Consumidor. Ano 20, vol.78, abr. - jul./2011.

REALE, Miguel. Exposição de Motivos do Anteprojeto de Código Civil, in O Projeto do Novo Código Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1999,

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5ª ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1994.

ROCHA, Antonio Manoel da; CORDEIRO, Menezes. Da boa fé no Direito Civil. Coimbra: Livraria Alemdina, 1984. Vol I.

ROPPO, Enzo. O Contrato. Edições Coimbra: Almedina, 2009.

TARTUCE, Flávio ;CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito Civil. Direito Patrimonial e Direito Existencial. Estudo em Homenagem À Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hinoraka. São Paulo: Editora Método, 2006.

TARTUCE, Flávio. O Conceito de Contrato na Contemporaneidade. [200-]. Disponível em http://www.flaviotartuce.adv.br/index2.php?sec=artigos&id=48. Acesso em 29/3/2016.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil, 3° ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2004. Pp. 217 e ss. Artigo: As relações de consumo e a Nova Teoria Contratual. Disponível em http://www.tepedino.adv.br/wp/wp-content/uploads/2012/09/biblioteca6.pdf Acesso em 22/12/2015.

___. Temas de direito civil. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.