Os Crimes Contra as Relações de Consumo no Código de Defesa do Consumidor

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Published: Dec 5, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.96
Keywords:
Crimes, Relação de consumo, Código de defesa do consumidor

Main Article Content

Gleice Leila Barral
Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - FAC, Minas Gerais (Brasil)

Abstract

Este artigo visa analisar os crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor. Partindo de um breve relato acerca do contexto histórico em que surgiu o Código de Defesa do Consumidor e dos eventos que determinaram a criação de um microssistema repleto de normas sancionatórias de caráter penal, identificaremos os elementos dos crimes contra as relações de consumo, tais como: o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto material e jurídico da tutela penal. Tendo em vista a questão levantada, a pesquisa que se propõe mostra-se de grande relevância, na medida que tem como intuito fornecer aos consumidores informações capazes de auxilia-los na defesa de seus direitos e também, na busca de maior efetividade dos tipos penais analisados.

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BARRAL, Gleice Leila. Os Crimes Contra as Relações de Consumo no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 273–297, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2015.v1i1.96. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/96. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 1 No. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Section
Artigos

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Author Biography

Gleice Leila Barral, Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - FAC, Minas Gerais (Brasil)

Membro do Conselho Acadêmico da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo - FAC, Minas Gerais (Brasil)

 

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