Publicado: 2017-06-01

Artigos

SUPERENDIVIDAMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO A PARTIR DOS CONTEXTOS SOCIAL E JURÍDICO

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão, Luiz Mesquita de Almeida Neto

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.1941

APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A TUTELA PROCESSUAL E COLETIVA NO MICROSSISTEMA JURÍDICO DE CONSUMO BRASILEIRO

Felipe Guimarães, Dennis Verbicaro

23-43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.1827

A PUBLICIDADE DIRIGIDA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE É LEGAL?

SIMONE BEZERRA PONTES ARARUNA, HERTHA URQUIZA BARACHO

44-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.2085

A evolução do Comércio Justo e sua aplicação como direito transnacional

Joana Stelzer, ALEXANDRE PINTO MOREIRA

63-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.1818

PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Catharina Martinez Heinrich Ferrer

84-99

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i1.2080