SUPERENDIVIDAMENTO EM PERSPECTIVA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO A PARTIR DOS CONTEXTOS SOCIAL E JURÍDICO
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Resumo
O presente artigo estuda o tema do superendividamento. Como método, propõe uma abordagem indutiva, pautada por critério contextual, classificativo. O objetivo é extrair contribuições para a atualidade da questão, enfocando consequências da abordagem utilizada, particularmente associada a uma realocação de debates sobre a matéria, para contemplar uma dimensão econômica, com efeitos sociais mais generalizados que os tradicionais debates jurídicos tratam. Neste ponto, destaca-se a análise do superendividamento relativamente aos direitos sociais, afetando a realização destes, para se defender ao final medidas jurídicas cabíveis sobre a prevenção do fenômeno e a necessidade de conscientização dos consumidores.
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