INCLUSÃO FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO MERCADO BRASILEIRO

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Ana Elizabeth Neirao Reymao
Felipe Guimarães de Oliveira

Resumo

O artigo objetiva discutir a vulnerabilidade do consumidor de crédito imobiliário oportunizada pela inclusão financeira, pela grande liquidez desse mercado e pela política habitacional brasileira recente. Efetua-se uma análise jurídico-econômica, de abordagem qualitativa e quantitativa, e constata-se que a vulnerabilidade do consumidor, aliada ao sonho da casa própria, ao assédio de consumo e a sagacidade do mercado, facilita a prática de inúmeros ilícitos de consumo por parte de alguns fornecedores de crédito, o que não pode ser admitido nesta quadra da história. O crédito tomado precisa ter qualidade, ter transparência, uma dimensão fundamental da cidadania financeira.

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Como Citar
REYMAO, Ana Elizabeth Neirao; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. INCLUSÃO FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO MERCADO BRASILEIRO. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 43–61, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i2.2522. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/2522. Acesso em: 22 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Elizabeth Neirao Reymao, CESUPA - Centro Universitário do Estado do Pará

Possui graduação em Economia pela UFPA (1991), mestrado em Economia pela UNICAMP (2001) e doutorado em Ciências Sociais (Programa de Estudos Comparados sobre as Américas) pela Universidade de Brasília (2010). É professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), no qual participa do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Tem experiência de ensino, pesquisa e consultoria na área de Economia, com ênfase em desenvolvimento socioeconômico, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação de políticas públicas, mercado de trabalho, pobreza, microcrédito, indicadores econômicos e sociais e Amazônia.

Felipe Guimarães de Oliveira, Cesupa - Centro Universitário do Pará

Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA), instituição da qual também é Professor de Direito do Consumidor e Direito Econômico na Graduação e Coordenador-geral da Clínica Superendividamento. Advogado. E-mail: fguima.oliveira@hotmail.com

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