O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde: Aplicação Cogente e Complementar nos Contratos Coletivos de Assistência à Saúde

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.687
Palavras-chave:
Contrato, Consumidor, Norma, Cogente, Hermenêutica

Conteúdo do artigo principal

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Universidade Paranaense - UNIPAR, Paraná (Brasil)
Rodolfo Souza Paulino
Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível - FAECA, São Paulo (Brasil)

Resumo

Os contratos de assistência à saúde, na modalidade coletiva, formam a grande massa de contratação entre usuários e operadoras. Este tipo de contratação necessita de maiores adequações, principalmente no que se refere à forma de aplicação das leis cogentes e complementares que protegem a grande massa de consumidores, sendo que vários contratos permanecem carentes em relação à adequada interpretação dos dispositivos legais, de forma pertinente à tutela dos interesses dos consumidores.

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Como Citar
FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; PAULINO, Rodolfo Souza. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde: Aplicação Cogente e Complementar nos Contratos Coletivos de Assistência à Saúde. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 93–112, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.687. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/687. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Universidade Paranaense - UNIPAR, Paraná (Brasil)

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -  PUC, São Paulo (Brasil). Professora Universidade Paranaense - UNIPAR, Paraná (Brasil)

Rodolfo Souza Paulino, Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível - FAECA, São Paulo (Brasil)

Mestrando pela Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo (Brasil). Professor pela Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível - FAECA, São Paulo (Brasil)
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