Estado, Cidadania e Democracia Participativa entre a Reforma Gerencial e a Legitimação do Poder Social na Gestão Pública
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Resumo
O presente artigo procura destacar a importância da democracia participativa para a afirmação contínua do Estado democrático de direito, envolta às modificações sobre a concepção de cidadania e sua evolução à medida em que os modelos estatais transformavamse, acompanhando as reformas sofridas pela administração pública brasileira. Através de metodologia qualitativa, com procedimentos sobretudo histórico e hermenêutico e fontes bibliográficas, objetiva-se a discussão da participação popular como instrumento de legitimação do administrado nas decisões que se circunscrevem no ambiente do ente administrador. Ao fim, demonstram-se a participação popular e a cidadania como fundamentos do atual modelo democrático de Estado.
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