ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i2.4913
Palavras-chave:
Acessibilidade, Acesso à informação, Direitos humanos, Pessoa com deficiência, Tecnologia assistiva.

Conteúdo do artigo principal

Luciana Ferreira Lima
Universidad del Museo Social Argentino - UMSA
http://orcid.org/0000-0002-8284-0753
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidad del Museo Social Argentino - UMSA
http://orcid.org/0000-0002-1006-1996

Resumo

A acessibilidade das pessoas com deficiência à informação, comunicação e ao conhecimento é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e no plano do ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda, reafirmado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Nessa conjuntura, o presente texto se desenvolve no estudo da tutela jurídica da acessibilidade da pessoa deficiente no ordenamento pátrio, demonstrando a necessidade do desenvolvimento tecnocientífico incorporar a acessibilidade e as tecnologias assistivas no desenho das novas ferramentas criadas nesse campo para a consolidação de uma sociedade inclusiva, justa e solidária.

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Detalhes do artigo

Como Citar
LIMA, Luciana Ferreira; D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 52–72, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2018.v4i2.4913. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/4913. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Luciana Ferreira Lima, Universidad del Museo Social Argentino - UMSA

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - Buenos Aires/Ar. Máster em Cuestiones Contemporáneas en derechos humanos pela Universidad Pablo de Olavide - Sevilha/Es. Mestre em Direitos Humanos e Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO - Osasco/SP. Especialista em Direito e Comunicação Digital pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo/SP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino – Maringá/PR. Bacharel em Direito pela FAPE - Faculdade de Presidente Epitácio/SP. Pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito das Minorias (GEDIM) do UNIFIEO (CNPQ Certificado pela Instituição). Professora universitária em cursos de graduação e pós-graduação. autora de livros e artigos. Advogada.

Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Universidad del Museo Social Argentino - UMSA

Desembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – RS), ex-Procurador do Trabalho, ex-Presidente Fundador e atual Diretor Legislativo do IPEATRA – Instituto de Estudos e Pesquisas Avançadas da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Social del Museo Social Argentino, Mestre em Derecho Penal Económico pela Universidad Internacional La Rioja, Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Pós-graduado em Trabalho Escravo pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Bahia, Especialista em Relações Laborais pela OIT (Università di Bologna, Universidad Castilla-La Mancha), Especialista em Direitos Humanos (Universidad Pablo de Olavide e Colégio de América), Especialista em Jurisdição Social (Consejo General del Poder Judicial de España – Aula Iberoamericana), Coordenador do Grupo de Estudos de Filosofia do Direito da Escola Judicial do TRT4, Professor convidado da Pós-Graduação de Direito Coletivo do Trabalho e Sindicalismo da UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, e de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da UCS – Universidade de Caxias do Sul e UNISINOS – Universidade do Vale dos Sinos. E-mail: marcelo.dambroso@trt4.jus.br
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