“INOVAR É PRECISO!”: A DELIMITAÇÃO ADEQUADA DO PAPEL DO ESTADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E GLOBAL

Conteúdo do artigo principal

Sérgio Torres Teixeira
http://orcid.org/0000-0002-8729-5563
Milton Pereira de França Netto
http://orcid.org/0000-0002-3671-1897

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o papel desempenhado pelo Estado no processo de inovação. Valendo-se da abordagem qualitativa, aliada à metodologia dedutiva e a levantamentos de informações de teor bibliográfico e documental, o trabalho estabelece a basilar distinção entre os institutos do crescimento e do desenvolvimento para, em seguida, examinar a correlação deste com o ato de inovar, a partir da leitura de proeminentes teóricos econômicos a respeito do elemento da produtividade. Mais à frente, trata de investigar as diferentes posturas que podem ser adotadas pelo ente estatal ao longo do processo de inovação e as suas aplicações em cenários de círculos virtuosos e viciosos. Ao prosseguir à identificação do disciplinamento normativo conferido à matéria no Brasil, o estudo busca diagnosticar a sua materialização prática por intermédio da compilação de métricas alusivas a investimentos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e tecer comparativos perante a conjuntura global de fomento à inovação. Por fim, após diferenciar os institutos da destruição criadora e da inovação destruidora, o artigo sustenta uma equilibrada atuação estatal no curso do processo de inovação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
TEIXEIRA, Sérgio Torres; NETTO, Milton Pereira de França. “INOVAR É PRECISO!”: A DELIMITAÇÃO ADEQUADA DO PAPEL DO ESTADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E GLOBAL. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2023.v9i2.10008. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/10008. Acesso em: 11 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Sérgio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco / Universidade Federal de Pernambuco

Doutor em Direito. Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. Desembargador do TRT6. Pesquisador vinculado ao PPGD da Universidade Católica de Pernambuco e Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS – Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Recife/PE. Brasil. E-mail: sergiotteixeira@uol.com.br

Milton Pereira de França Netto, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutorando em Direito, na linha de “Cidadania Digital”, pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Mestre em Direito, na linha de “Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas”, pelo Centro Universitário Cesmac. Pesquisador, na linha de “Inteligência Artificial e Social”, do Legal Grounds Institute. Professor de Direito Digital e Advogado. E-mail: mpfn1989@gmail.com. Instagram: @milton.pereira.1

Referências

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ANJOS, Leonardo Fernandes dos; FRANCA, Nevita Maria Pessoa de Aquino. Direito e desenvolvimento: das origens às suas repercussões no universo jurídico contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público ¬- RBDP, Belo Horizonte, ano 8, n. 31, out./dez. 2010. Disponível em: https://bit.ly/3Av3eCj. Acesso em: 26 ago. 2023.

BAGGIO, Lucas Pereira. O papel do Estado no desenvolvimento tecnológico. Do fomento estatal à regulação. In: FRAZÃO, Ana; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Empresa, mercado e tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sandbox regulatório. BCB, Brasília, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3h8Uudh. Acesso em: 26 ago. 2023

BANCO MUNDIAL. World Development Indicators. Data Catalog. World Bank Group: Washington, 2023. Disponível em: https://bit.ly/2SPxS8l. Acesso em: 26 ago. 2023.

BRASIL. [(Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://bit.ly/2SOYk1L. Acesso em: 26 ago. 2023.

BRASIL. Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2004]. Disponível em: https://bit.ly/36ge7ty. Acesso em: 26 ago. 2023.

BRASIL. Lei 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://bit.ly/3hCQIYz. Acesso em: 26 ago. 2023.

BRUE, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Cencage Learning, 2005.

COOTER, Robert. Direito e desenvolvimento: inovação, informação e a pobreza das nações. Versão adaptada em língua portuguesa: Luciano Benetti Timm. Revista de Direito Público da Economia. ¬ RDPE, Belo Horizonte, ano 5, n. 17, p. 165-190, jan./mar. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3x7M0bT. Acesso em: 26 ago. 2023.

CORREA, Leonardo Alves. Existe um conceito jurídico de desenvolvimento? Notas da proposta de uma teoria jurídica de desenvolvimento pluridimensional constitucionalmente adequada. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 269-287, mar/ago. 2012

DEBATEDORES criticam baixo nível de investimento em ciência e tecnologia. Agência Senado. Senado Notícias, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3J1RxHA. Acesso em: 26 ago. 2023.

FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. The Future: Análise da curva de adoção das tecnologias disruptivas jurídicas (legaltech) e governamentais (govtech), onde estamos e para onde queremos ir. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

FUKUYAMA, Francis. O fim da história e o último homem. Lisboa: Gradiva, 1992, passim.

GOMES, Filipe Lôbo. A regulação estatal como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico: um contributo da análise econômica do direito. RDU, Porto Alegre, v. 13, p. 97-125, 2016.

JAMRISKO, Michelle. South Korea Leads World in Innovation as U.S. Exits Top Ten. Bloomberg, Nova Iorque, 2021. Disponível em: https://bloom.bg/2UsMQ4l. Acesso em: 26 ago. 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES. Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022. Brasília, DF: MCTI, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3PCo6AY. Acesso em: 26 ago. 2023.

MONTEIRO, Vítor. Regulação estatal e promoção da atividade de inovação. In: FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

NOHARA, Irene. Desafios de inovação na administração pública contemporânea: “destruição criadora” ou “inovação destruidora” do direito administrativo? Irene Nohara: Direito Administrativo, [S.l.], 2021. Disponível em: https://bit.ly/36e9hwQ. Acesso em: 26 ago. 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL et al. The Global Innovation Index 2020: Who Will Finance Innovation? WIPO: Ithaca, Fontainebleau e Geneva, 2020.

REGULATORY Sandbox. Financial Conduct Authority, Reino Unido, 2021. Disponível em: https://bit.ly/2TwSn9Y. Acesso em: 26 ago. 2023.

SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1997.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

TIROLE, Jean. Economics for the Common Good. New Jersey: Princeton University Press, 2017.

UNESCO. Fact Sheet nº 59: Global Investments in R&D. Sustainable Development Goals. Unesco Institute for Statistics: Paris, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3xkAQRl. Acesso em: 26 ago. 2023.

VERENICZ, Maria. Congresso aprova corte de 92% de recursos da Ciência. Carta Capital: Brasília, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3wTkoIM. Acesso em: 26 ago. 2023.