Proteção Jurídica dos Conhecimentos Tradicionais pelo Instituto das Indicações Geográficas
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Resumo
O estudo acerca da proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais vem assumindo especial relevância, considerando a falta de um mecanismo legal que proteja esses saberes. Considerando a importância que tais conhecimentos possuem tanto sob o aspecto econômico, como também social e cultural, emerge a necessidade de regras que definam sua natureza jurídica, titularidade, possibilidade de exploração econômica, entre outros aspectos relevantes. A temática divide opiniões e tem sido objeto de estudo no âmbito das organizações internacionais, bem como em estudos (pesquisas) acadêmicos. Nesse contexto, este artigo buscou apontar os regimes de proteção jurídica que vêm sendo discutidos, analisando a possibilidade de proteção dos conhecimentos tradicionais pelo instituto das indicações geográficas. Observou-se que, apesar das similaridades, as regras aplicáveis às indicações geográficas não atendem a todas as peculiaridades e necessidades que devem ser atendidas na proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais.
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