A Organização Mundial da Propriedade Intelectual e a Necessidade de Adoção Transnacional de Medidas para Promoção das Patentes Verdes
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Resumo
O presente trabalho objetiva entender se a promoção das patentes verdes deve ocorrer via incentivo estatal, ou através de medidas editadas pela própria OMPI. Como hipótese de pesquisa, acredita-se que a OMPI direcionou as medidas protetivas para a esfera estatal, o que não supre a demanda transnacional no caso das patentes. Para a realização deste artigo fora utilizado o método indutivo e da revisão bibliográfica. Como conclusão, verificou-se que medidas adotadas no âmbito nacional podem representar avanços no campo das patentes verdes, porém para que o incentivo ocorra de forma plena é necessário uma maior participação dos organismos internacionais.
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