IMPORTAÇÃO PARALELA E O “CASO DIESEL”: UMA CARONA PERIGOSA PARA A CONCORRÊNCIA DESLEAL
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Resumo
O objetivo deste estudo é refletir sobre a importação paralela no contexto de globalização comercial à luz da jurisprudência. Para tanto, parte-se da análise de caso recente e se faz uma interpretação sistemática. Desta forma, propomos que o tema deve ser analisado diante da realidade da indústria e da necessidade de se assegurar os estímulos adequados à pesquisa e ao desenvolvimento.
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Referências
BACELO, Joice. Revenda de importado depende de aval da marca. Valor Econômico, São Paulo, 07 ago. 2017. Legislação e Tributos. Disponível em: <http://www.valor.com.br/legislacao/5069718/revenda-de-importado-depende-de-aval-da-marca>. Acesso em: 13 ago. 2017.
BASSO, Maristela. A importação paralela e o princípio da exaustão – especial referência às marcas. In: GRAU-KUNTZ, Karin; BARBOSA, Denis Borges (organizadores). Ensaios sobre o Direito Material: estudos dedicados a Newton Silveira. 169-208. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009a.
________. Importação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectual. São Paulo, [s.n.], 2009b.
BRASIL. Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Lei de Propriedade Industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm>. Acesso em: 07 out. 2016.
________, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.323.401, Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze, Recorrente: Vintage Denim Assessoria Empresarial Ltda. – Microempresa, Recorrido: Eliana Toledo Gomes de Mattos Bolsas e Artigos de Vestuario, Brasília, 12.04.2016, publicado no DJe 06.05.2016. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=60083178&num_registro=201200993060&data=20160506>. Acesso em: 13 ago. 2017.
________, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.207.952, Relator: Min. Luiz Felipe Salomão, Recorrente: Ativa Indústria Comércio e Importação Ltda., Recorrido: Konica Minolta Business Solutions do Brasil Ltda., Brasília, 23.08.2011, publicado no DJe 01/02/2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=17120953&num_registro=201001446898&data=20120201&tipo=91&formato=PDF>. Acesso em: 14 ago. 2017.
________, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.249.718, Relator: Min Sidnei Beneti, Recorrente: Diageo Brands BV e Outro, Recorrido: GAC Importação e Exportação Ltda., Brasília, 18.12.2012, publicado no DJe 12.03.2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=20934370&num_registro=201100484345&data=20130312&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 14 ago. 2017.
________, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.200.677, Relator: Min Sidnei Beneti, Recorrente: Diageo Brands BV e Outro, Recorrido: GAC Importação e Exportação Ltda., Brasília, 18.12.2012, publicado no DJe 12.03.2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=20922517&num_registro=201001235334&data=20130312&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 14 ago. 2017.
________, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.200.677, Relator: Min Sidnei Beneti, Recorrente: Diageo Brands BV e Outro, Recorrido: GAC Importação e Exportação Ltda., Brasília, 05.12.2013, publicado no DJe 25.02.2014. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201001235334&dt_publicacao=25/02/2014>. Acesso em: 14 ago. 2017.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. Rev. e Atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAMBRIDGE DICTIONARY. Disponível em: <http://dictionary.cambridge.org/pt/>. Acesso em: 12 ago. 2017.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FORGIONI, Paula A. Direto concorrencial e restrições verticais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
________. Importações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionais. In: GRAU-KUNTZ, Karin; BARBOSA, Denis Borges (Org.). Ensaios sobre o Direito Material: estudos dedicados a Newton Silveira. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009. p. 209-229.
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GAEDE, Helena Candida Lisboa. Importação paralela e concorrência desleal. Revista da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. n. 83, jul./ago., 2006.
GANSLANDT, Mattias and MASKUS, Keith E. Intellectual Property Rights, Parallel Imports and Strategic Behavior. 2007. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.982241>. Acesso em: 14 ago. 2017.
HAWK, Barry E. United States, common market and international antitrust: a comparative guide. 2nd edition, Aspen Law & Business, 1990.
KAUFMANN, Franz-Xaver. Towards a theory of the welfare state. In: LEIBFRIED, Stephan. (Ed.). Welfare State Futures. Cambrigde: Cambridge University Press, 2001.
MALUEG, D; SCHWARTZ, M. Parallel Imports, Demand Dispersion and International Price Discrimination. Journal of International Economics, 37, pp. 167-195, 1994.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial – as condutas. 1.ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2003.
________. Direito industrial, Direito Concorrencial e Interesse Público. Revista CEJ, Brasília, n. 35, p. 12-19, out./dez. 2006.
SCHMIDT-PFITZNER, Jan Hendrik. Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights. In: STOLL, Peter-Tobias; BUSCHE, Jan; AREND, Katrin (Ed.). WTO – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Edited by Peter-Tobias Stoll Jan Busche and Katrin Arend. Boston: Martinus Nijhoff Publishers Leiden, 2009. p. 316-330.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. (trad. Laura Teixeira Motta). São Paulo: Companhia das Letras. 2010.
VALLETTI, Tommaso, M.; SZYMANSKI, Stefan. Parallel trade, international exhaustion and intellectual property rights: a welfare analysis. 2006. Disponível em: <http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.605.5807&rep=rep1&type=pdf.> Acesso em: 11 ago. 2017.
VOERMAN, Anne. Stand up against illicit parallel trade – part I. Outubro de 2014. Disponível em: <http://blogs.dlapiper.com/legalblognl/2014/10/07/stand-up-against-parallel-import-part-i/> Acesso em: 20 ago. 2017.
SCHUMPETER, J. A. The Theory of Economic Development: an inquiry into profits, capital, credit, interest and the business cycle. 2. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1934.