AS CORRELAÇÕES ENTRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE FÁRMACOS ANTIRRETROVIRAIS E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
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Resumo
Este artigo analisa as correlações do tratamento jurídico da propriedade industrial sobre fármacos antirretrovirais com o desenvolvimento nacional. Adota-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo. A pesquisa realizada é predominantemente teórica, com objetivo explicativo e predominância da abordagem qualitativa. Utiliza-se, ainda, a pesquisa quantitativa, por meio de fontes secundários, a fim de se avaliar possíveis impactos do licenciamento compulsório de patentes. Validaram-se as seguintes hipóteses: o tratamento jurídico das patentes dos antirretrovirais é um instrumento para efetivação do princípio do desenvolvimento nacional; o desenvolvimento nacional fundamenta possível mitigação da propriedade industrial, para fim de licenciamento compulsório de patentes.
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Referências
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 8, n. 16, p. 11-23. 2005.
BRASIL. Decreto Federal nº 75.572, de 8 de abril de 1975. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967. 1975. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75572-8-abril-1975-424105-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 20 maio 2019.
BRASIL. Decreto Federal nº 1.355, de 30 de dezembro de 2004. Promulgo a Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 20 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9313.htm. Acesso em: 20 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil distribui 22,9 milhões de comprimidos “3 em 1” nesta semana. 19 mar. 2018. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/brasil-distribui-229-milhoes-de-comprimidos-3-em-1-nesta-semana. Acesso em: 20 maio 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 886, de 24 de abril de 2007. Declara de interesse público os direitos de patente sobre o Efavirenz, para fins de concessão de licença compulsória para uso público não comercial. 2007. Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/legislacao/portaria-886-de-24-de-abril-de-2007. Acesso em: 20 maio 2019.
CAROTHERS, T. The rule of law revival. In: ______. (Ed.). Promoting the rule of law abroad: in search of knowledge. Washington, D.C.: Carnegie Endowment for International Peace, 2006.
DANTAS, Thomas K. S. Os limites constitucionais ao exercício do direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2014.
DAVIS, Kevin E.; TREBILCOCK, Michael J. The relationship between law and development: optimists versus skeptics. American Journal of comparative law. Salem (oregon): american society of comparative law, v. 56, n. 1, p. 895-946. 2008.
HERINGER, Astrid. Patentes farmacêuticas e propriedade industrial no contexto internacional. Curitiba: Juruá, 2001.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (INPI). Revista da Propriedade Industrial. Disponível em: http://revistas.inpi.gov.br/rpi/. Acesso em: 20 maio 2019.
KANG, Thomas H. Justiça e desenvolvimento no pensamento de Amartya Sen. Revista de Economia Política, vol. 31, nº 3 (123), pp. 352-369, julho-setembro/2011.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. ed. 3. Pioneira Thomson Learning, 2005.
MENELL, P.; SCOTCHMER, S.. Intellectual Property Law. In: Polinsky, A.M., Shavell, S. (Eds), Handbook of Law & Economics, v. 2, Amsterdam: Elsevier, 2007.
MENDES, M. O que é produtividade e como conseguir seu incremento? 2012. Disponível em http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/10/01/o-que-e-produtividade-e-como-conseguir-seu-incremento/. Acesso em: 20 maio 2019.
NOGUÉS, J. Patents and pharmaceutical drugs: understanding the pressures on developing countries. The World Bank. Working Paper Series 502. 1990. 41 p.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI). PCT – Sistema Internacional de Patentes. Disponível em: https://www.wipo.int/pct/pt/index.html. Acesso em: 20 abr. 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI). International Patent Classification (IPC). Disponível em: https://www.wipo.int/classifications/en/. Acesso em: 20 abr. 2020.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relatório do Desenvolvimento Humano 2018. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home.html. Acesso em: 20 maio 2019.
RICARDO, David. Princípios de Economia Política e Tributação. Coleção “Economia Política”, ed. 1. São Paulo: Lebooks, 2018.
RODRIGUES, WCV; SOLER, O. Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 26, n. 6, p. 553–559. 2009. p. 555.
SEN. Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SMITH. Adam. A riqueza das nações: das causas do aprimoramento das forcas produtivas do trabalho. Tradução de Maria Teresa Lemos De Lima, ed.1. v. 1. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
TACHINARDI, Maria Helena. A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
TAMANAHA, Brian Z. O primado da sociedade e as falhas do direito e desenvolvimento. Revista Direito GV, v. 6(1), p. 175-212, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v6n1/10.pdf. Acesso em: 20 maio 2019.
TRUBEK, David M.; GALANTER, Marc. Acadêmicos auto-alienados: reflexões sobre a crise norte-americana da disciplina “direito e desenvolvimento”, in: O novo direito e desenvolvimento: presente, passado e futuro. Textos selecionados de David M. Trubek. São Paulo: Saraiva, 2009.
TRUBEK, David M.; SANTOS, A. (Ed.). The new law and economic development: a critical appraisal. United Kingdom: Cambridge University Press, 2006. 319 p.