O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?
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Resumo
O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais.
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