CANCELAMENTO SOCIAL COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: entre o direito de efetuar denúncias públicas e o linchamento virtual.
Resumo
O presente artigo trata do cancelamento social como uma limitação à liberdade de expressão. A análise decorre do seguinte problema de pesquisa: quais seriam os critérios para ocorrer uma limitação à liberdade de expressão em relação ao cancelamento social? Partindo desse pressuposto, tem como objetivo principal analisar a Cultura do Cancelamento como um limite à Liberdade de Expressão. Os objetivos específicos são: entender o que é o Cancelamento Social (1); compreender com uma breve exposição a liberdade de expressão e os seus limites (2); e por fim a tese central do trabalho, em que se analisa o cancelamento social como parâmetro de limitação da liberdade de expressão (3). O estudo foi feito com base em uma pesquisa exploratória-bibliográfica interdisciplinar, ou seja, não ficando somente dentro do cunho jurídico para chegar a critérios objetivos que auxiliem os julgadores em casos de limitação da liberdade de expressão ou responsabilização civil decorrente de eventos de cancelamento social.
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