The Recent Judicial Activism in Brazil: Desaposentação From the Perspective of Discursive Games

Mônica da Silva Cruz, Viviane Freitas Perdigao Lima

Abstract


The desaposentação is a topic that for some time has raised heated debate in the Brazilian legal field. Decisions related to it constitute itself as judicial activism, in that are given by the interference of the courts in the effectiveness of this right. This article aims to analyze some discursive movements that are established in discussions on the concept of judicial activism, taking as an example the desaposentação in Brazil. It analyzes initially discursive aspects of the historical constitution of the concept of judicial activism. Then it talks about the struggles that are established around the senses built on the concept of desaposentação considering that all knowledge is made from games of speeches taken as a set of strategies that are part of social practices born in the plots history. The theoretical framework is guided in Foucault's principles speech about the concepts, wording and your order (Foucault, 1996; 2008). Methodologically assess up concepts of judicial activism, judicial and parliamentary speeches. At last, it turns out that the activist discourse in enforcing rights is permeated by strategy games, action and reaction, of domination and avoidance, as well as struggles.

Keywords


Discourse analysis, Judicial activism, Desaposentação

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2015.v1i1.81

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