DIREITO E TECNOLOGIA: PROTEÇÃO DE DADOS DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS

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Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i2.10095
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Plataforma digital, Precarização, Dados, Privacidade.

Conteúdo do artigo principal

Esdras da Silva dos Santos
Faculdade Milton Campos
http://orcid.org/0009-0005-9573-4158
Carlos Alberto Rohrmann
Faculdade Milton Campos

Resumo

Esse artigo irá analisar as mudanças provocadas pela tecnologia no trabalho humano, limitando como objeto de estudo trabalhos realizados pelas plataformas digitais como a Uber - aplicativo que conecta motoristas e passageiros visando o transporte entre diferentes localidades e o ifood que intermedia a compra e entrega de diferentes produtos e a entrega destes por um entregador. Esse tipo de trabalho é precário e sem qualquer proteção jurídica, violando direitos fundamentais e humano, tais como a privacidade e a intimidade dos trabalhadores que se utilizam das plataformas para seu trabalho. A metodologia da pesquisa proposta tem como vertente o raciocínio jurídico-sociológico, será feita uma pesquisa bibliográfica, tendo como base a doutrina, sendo apresentado estudos teórico, bibliográfico e doutrinário acerca dos conceitos; as fontes da pesquisa consistem em livros, artigos jurídicos e periódicos, em meio físico ou virtual. O objetivo principal é demonstrar a desproteção dos dados dos trabalhadores de plataforma e corroborar a importância de reconhecer os direitos sociais e, assim, proteger esses trabalhadores.

 

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Detalhes do artigo

Como Citar
DOS SANTOS, Esdras da Silva; ROHRMANN, Carlos Alberto. DIREITO E TECNOLOGIA: PROTEÇÃO DE DADOS DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i2.10095. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/10095. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Esdras da Silva dos Santos, Faculdade Milton Campos

Graduado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais, mestrando pela faculdade de direito Milton Campos Minas Gerais

Carlos Alberto Rohrmann, Faculdade Milton Campos

Doctor of the Science of Law (UC Berkeley, 2001), LL.M. (UCLA, 1999), Professor do Corpo Permanente do Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos desde 2001
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