RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA NOVA ABORDAGEM NORMATIVA SOB A ÉTICA AMBIENTAL

Conteúdo do artigo principal

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
http://orcid.org/0000-0003-0695-5257
Viviane da Silva Ribeiro
http://orcid.org/0009-0009-9715-1107

Resumo

O presente estudo objetivou a análise da correspondência do ordenamento jurídico brasileiro ao paradigma do novo constitucionalismo presente na América do Sul, notadamente, no Equador e Bolívia, e outros fundamentos de uma nova ética ambiental, delimitando-se ao exame da possibilidade de interpretação do normativo interno sob essa novel abordagem. Na primeira parte se analisou o conjunto normativo brasileiro de tutela do meio ambiente, a previsão constitucional de direito fundamental, e os pontos que fornecem acolhida a essa nova ética ambiental de reintegração do homem à natureza, tais como, os princípios da preservação e do direito intergeracional, da solidariedade, a concepção legal de meio ambiente. Insurge a preocupação internacional com o meio ambiente a partir da Declaração de Estocolmo de 1972, e com isso, surgem pesquisas multidisciplinares e a reunião de compreensões que abordam a visão holística da natureza. Na segunda parte se analisou os fundamentos desse novo paradigma, como o ecocentrismo, e a Teoria de Gaia e o Constitucionalismo Latino, especialmente fundado na cultura dos povos andinos, em que o planeta é a Pachamama ou “Mãe Terra” ser único e vivo a ser respeitado, no estilo do Buen vivir, uma relação harmoniosa com a natureza em um contexto pluricultural. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. Para avanço na proteção ao meio ambiente se requer no mínimo, uma nova consciência de integração, de sustentabilidade, de preservação e recuperação. Esta novel ótica encontra amparo no sistema jurídico brasileiro, aberto à consideração dos direitos da natureza, como já se tem observado nas mudanças normativas de alguns municípios brasileiros.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
de Araújo Ribeiro, G. M., & da Silva Ribeiro, V. (2024). RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA NOVA ABORDAGEM NORMATIVA SOB A ÉTICA AMBIENTAL. Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i1.10483
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Doutora em Direito (UFMG). Doutora em Saúde Coletiva (UERJ). Professora da Universidade do Estado do Amazonas-UEA/AM.

Viviane da Silva Ribeiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA/AM. Advogada - OAB/AM 8521

Referências

ACOSTA, Alberto. Por uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza. Reflexões para a ação. Revista Eletrônica EcoDebate. ISSN 2446-9394. Ed. nº 1.310, 2011. Disponível em: Por uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza (ecodebate.com.br). Acesso: 15 mar. 2024

AZEVEDO, Nilcinara Huerb de. Conflito aparente de normas constitucionais: Métodos de solução. In: BADR, Eid. (org.) Hermenêutica Constitucional: Temas atuais. Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da UEA: mestrado em Direito Ambiental. Manaus: Valer, 2020.

BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011.

BONITO, Estado de Pernambuco. Lei Orgânica do Município. Disponível em: LEI-ORGANICA.pdf (bonito.pe.leg.br). Acesso em: 23 mar. 2024.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 02 mar. 2024.

FLORIT, Luciano Félix. Ética ambiental ocidental e os direitos da natureza. Contribuições e limites para uma ética socioambiental na América Latina. Revista Pensamiento Actual - ISSN-e 2215-3586, ISSN 1409-0112. Vol 17 - N. 28, Universidad de Costa Rica - Sede de Occidente: 2017 IX-XI, pg. 121-136. Disponível em: Ética ambiental ocidental e os direitos da natureza. Contribuições e limites para uma ética socioambiental na América Latina - Dialnet (unirioja.es) Acesso em: 20 mar. 2024

FOBE, Jean Luc. Justiça Social e Ecoteologia no Ano Sabático Da Terra. Cadernos de Sion, v. 4, n. 1, p. 58-69. 20 jul. 2023. Disponível em: https://ccdej.org.br/cadernosdesion/index.php/CSION/article/view/88. Acesso em: 21 mar. 2024

GIFFONI, Johny Fernandes; ALMEIDA, Manuel Severino Moraes de Almeida; RIOS, Mariza; OLIVEIRA, Vanessa Hasson de. Paradigma dos direitos da Natureza. In: LACERDA, Luiz Felipe (Org.). Direitos da Natureza: Marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020, p. 15-27. Disponível em: http://www.casaleiria.com.br/acervo/olma/direitosdanatureza/index.html. Acesso em: 24 mar. 2024.

HANAZAKI, Natalia; PETRUCIO, Mauricio; ZANK, Sofia; MAYER, Fernando Pol. Introdução à Ecologia. 2. ed. e 1. reimp. Florianópolis: BIOLOGIA/EAD/UFSC, 2013, 86 p. ISBN 978-85-61485-22-1 1. Disponível em: Introdução-à-Ecologia.pdf (ufsc.br). Acesso em: 22 mar. 2024

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris Editor, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LACERDA, Luiz Felipe (Org.). Carta Pública pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus povos. In: Direitos da Natureza: Marcos para a construção de uma teoria geral. Anexo –. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. Disponível em: http://www.casaleiria.com.br/acervo/olma/direitosdanatureza/index.html. Acesso em: 24 mar. 2024.

LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro In: LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos E.(org.). Perspectivas e Desafios para a Proteção de Biodiversidade no Brasil e na Costa Rica. São Paulo/SP: Instituto Direito por um planeta verde, 2014, 505 p., Parte I, p. 11-44. ISBN: 9788563522122. Disponível em: (PDF) Perspectivas e Desafios para a Proteção de Biodiversidade no Brasil e Na Costa Rica (researchgate.net). Acesso em: 18 mar. 2024

LOVATTO, Patrícia Braga; ALTEMBURG, Shirley Nascimento; CASALINHO, Hélvio; LOBO, Eduardo Alexis. Ecologia Profunda: O Despertar para uma Educação Ambiental Complexa Redes Revista do Desenvolvimento Regional, ISSN: 1414-7106, v. 16, n. 3, Santa Cruz do Sul: set. 2011, pp. 122-137. Disponível em: ECOLOGIA PROFUNDA: O DESPERTAR PARA UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMPLEXA (redalyc.org). Acesso em: 25 mar. 2024

MAPAS. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. Direitos da natureza. Disponível em: Os Direitos da Natureza – Métodos de Apoio às Práticas Ambientais e Sociais (mapas.org.br) Acesso em: 25 mar. 2024

NETO, Nei Freitas Nunes; EL-HANI, Charbel Niño. Gaia, Teleologia e Função. Episteme, Porto Alegre, v. 11, n. 23, p. 15-48, jan./jun. 2006. Disponível em: GAIA, TELEOLOGIA E FUNÇÃO | Semantic Scholar. Acesso em: 26 mar. 2024

OLMA, Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida. PachaMama: a Mãe Terra da cultura andina. Província dos Jesuítas do Brasil – BRA. Disponível em: PachaMama: a Mãe Terra da cultura andina – OLMA Acesso: 20 mar. 2024

PONTES JR., Felício; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. A Defesa da Natureza em Juízo: Atuação do Ministério Público Federal em Favor do Rio Xingu no caso da Construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. In: LACERDA, Luiz Felipe (Org.). Direitos da Natureza: Marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020, p. 29-45. Disponível em: http://www.casaleiria.com.br/acervo/olma/direitosdanatureza/index.html. Acesso em: 24 mar. 2024.

POZZETTI, Valmir César; NASCIMENTO, Leonardo Leite. DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 56, p. 445 - 474, jul. 2019. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3585>. Acesso em: 28 mar. 2024. doi:http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i56.3585.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

REBOUÇAS, Aldo da C. Água doce no mundo e no Brasil. In: REBOUÇAS, Aldo da C. BRAGA, Benedito. TUNDISI, José Galizia. Águas doces no Brasil: Capital Ecológico, Uso e Conservação. 2ª ed. Revisada e ampliada, São Paulo: Editora Escrituras, 2002.

SITEAL - Sistema de Informações de Tendências Educacionais na América Latina. Observatório de políticas regionais do IIPE UNESCO. Constitución de la República del Ecuador, 2008. Disponível em: Constitución de la República del Ecuador | SITEAL (unesco.org). Acesso em: 15 abr. 2024

WOLKMER, Antonio Carlos; WOLKMER, Maria de Fátima S.; FERRAZZO, Débora. Derechos de la Naturaleza: para un paradigma político y constitucional desde la América Latina. In: ACHURY, Liliana Estupiñán; STORINI, Claudia; MARTÍNEZ DALMAU, Rubén; DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho (Orgs.). La Naturaleza como sujeto de derechos en el constitucionalismo democrático. Bogotá: Universidad Libre, 2019. p. 71-107. Disponível em: La naturaleza como sujeto de derechos en el constitucionalismo democrático (unilibre.edu.co). Acesso em: 12 fev. 2024