DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS
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Resumo
Este estudo objetiva analisar a relação entre o direito à liberdade de expressão e o direito à proteção de dados pessoais, com foco no conceito de direito ao esquecimento digital. A pesquisa parte da definição desses direitos, seguindo com uma análise das bases legais e do desafio de conciliar a proteção de dados com o direito à informação. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando-se do método científico dedutivo, com pesquisa bibliográfica em artigos e livros recentes, análise da legislação pertinente e estudo de casos jurisprudenciais no Brasil e na Europa. Os principais resultados indicam que o direito à proteção de dados pode prevalecer sobre o direito à disseminação de informações, favorecendo a implementação do direito ao esquecimento digital, especialmente quando as informações divulgadas não são relevantes ou estão desatualizadas. A evolução tecnológica e a expansão da internet exigem uma atualização constante das normas jurídicas para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados de forma equilibrada. Assim, conclui-se que a remoção de informações da internet deve ser precedida de uma análise cuidadosa, surgindo o direito ao esquecimento como um mecanismo de conciliação entre privacidade e liberdade de expressão.
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