A Hipervulnerabilidade Social do Sujeito de Direito a Partir do Estudo de Caso da Comunidade Carrilho, Município de Itabaiana/SE
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Resumo
Objetiva-se discutir a vulnerabilidade do sujeito de direito por diferentes dimensões, enfatizando possibilidades em que multiplicidade de riscos a transforma em hipervulnerabilidade. No Brasil, doutrina e jurisprudência do direito do consumidor consolidaram proteção do hipossuficiente, estendida a outros setores. Mas há situações em que são constatadas sobrepostas vulnerabilidades, principalmente na dimensão social, como a dos beneficiadores de castanha de caju no Carrilho/SE. O artigo utiliza de pesquisa teórico-jurídica – tipo metodológico jurídico-exploratório –, análise de conteúdo de textos doutrinários e acadêmicos, e resultados de pesquisas realizadas com na comunidade, para ser desenvolvido o conceito e a aplicabilidade da hipervulnerabilidade social.
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