Eireli: Tensões e Perspectivas

Veronica Lagassi, Paola Domingues Jacob

Resumo


Análise das tensões e perspectivas ante a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil. Para cumprir este desiderato empreender-se-á um exame dos aspectos controvertidos que surgiram com a introdução do art. 980-A, no Código Civil. Assim, a pesquisa jurídico-teórica será de cunho bibliográfico e documental, utilizará o método dedutivo, e de modo auxiliar, o método comparativo. Além disso, buscar-se-á soluções para estas controvérsias confrontando com as legislações de Portugal e Espanha.

Palavras-chave


Empresa individual de responsabilidade limitada; Direito civil; Direito empresarial-constitucional; Direito comercial de portugal; Direito comercial da espanha

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1704

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