REFORMA TRABALHISTA, TRABALHO COMO CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Resumo. O presente artigo aborda aspecto da denominada de “Reforma Trabalhista”, concernente à prevalência do negociado sobre o legislado, empreendendo análise crítica sobre a possibilidade de edição de normas negociais que não incrementem a condição social dos trabalhadores, sobretudo considerando o primado constitucional da dignidade e da cidadania.
Abstract. This article addresses the aspect of the so-called "Labor Reform", concerning the prevalence of the negotiated over the legislated, undertaking a critical analysis on the possibility of publishing negotiating norms that do not increase the social condition of the workers, especially considering the constitutional primacy of dignity and of citizenship.
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ARENDT, Hannah. "Labor, trabajo, acción. Una conferencia". In: De la historia a la acción. Barcelona : Editorial Paidós, 1995, p. 89-107.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em . Acesso em: 10/02/2017
________. Decreto-lei n.º 5.452, de 1de maio de 1943. Aprovada a consolidação das leis do trabalho. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em:11/02/2017.
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 895.759 Pernambuco. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+895759%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/okagalc>. Acesso em: 06/04/2017
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 590.415 Santa Catarina. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+590415%2ENUME%2E%29+OU+%28RE%2EACMS%2E+ADJ2+590415%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/bjs4w94>. Acesso em: 05/04/2017.
________. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 205900-57.2007.5.09.0325. Disponível em:< http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI246278,101048-TST+Acordo+coletivo+de+horas+in+itinere+sem+contrapartida+e+invalido>. Acesso:10/04/2017.
________. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4962/2016. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081782>. Acesso em: 08/03/2017.
________. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 6797/2016. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0853905D6F903F493EB297075FAFBD03.proposicoesWebExterno1?codteor=1536399&filename=Tramitacao-EMC+579/2017+PL678716+%3D%3E+PL+6787/2016>. Acesso em: 10/03/2017.
CAILLÉ, Alain. Nem holismo nem individualismo metodológicos: Marcel Mauss e o paradigma da dádiva. In: Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 13, n. 38, Out. 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091998000300001&lng=en&nrm=iso. Acesso em 09 de novembro de 2014.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Rgaramond, 2. ed., 2011.
CARVALHO NETTO, Menelick. “A Hermenêutica Constitucional e os desafios postos aos direitos fundamentais”. In: LEITE SAMPAIO, José Adércio (Org.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003a. p.141-161.
_____________________________. “Apresentação”. In: ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Trad. de Menelick de Carvalho Netto. Revisão Técnica Maria Fernanda Salcedo Repolês. Colaboração Guilherme Scotti e Fernando Gomes. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.Belo Horizonte: Mandamentos, 2003b.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15ª ed. São Paulo: LTr, 2016.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Liberdade Sindical: a quantas anda no Brasil?. Disponível em:< https://www.anamatra.org.br/artigos/25007-liberdade-sindical-a-quantas-anda-no-brasil>. . Acesso em 16/03/2017.
FIGUEIRA, Luiz Eduardo & MENDES, Regina Lúcia Teixeira. “Hipossuficiência: mapeamento dos sentidos da categoria no campo jurídico brasileiro”. In: Pensando bem: estudos de sociologia e antropologia da moral. Alexandre Werneck … [et al.]. Organização Alexandre Werneck, Luís Roberto Cardoso de Oliveira. 1. ed., Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2014, p. 523-535.
HESSE, Konrad. Escritos de Direito Constitucional. 2.ed. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1992.
GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Trad. de Vera Joscelyne. 12 ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da república federativa da Alemanha. Tradução Luís Afonso Heck. 20. ed. Porto Alegre: SAFE, 1998.
MARGALIT, Avishai. “Recognition II: recognizing the brother and the other”. In: Aristotelian Society Supplementary, v. 75, 2001, p. 127-139.
ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Trad. de Menelick de Carvalho Netto. Revisão Técnica Maria Fernanda Salcedo Repolês. Colaboração Guilherme Scotti e Fernando Gomes. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a boa-fé objetiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
SILVA, José Afonso da . Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
______. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: RT , 2005.
SOUZA, Jessé. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Colaboradores Brand Arenari … [et al.], Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
TRINDADE, Rodrigo. Conveniência, legitimidade e oportunidade da reforma trabalhista. Disponível em:< https://www.anamatra.org.br/artigos/25077-conveniencia-legitimidade-e-oportunidade-da-reforma-trabalhista >. Acesso em: 20/03/2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i1.1954
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