O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”

Conteúdo do artigo principal

Stéphanie Nathanael Lemos
Thiago Penido Martins

Resumo

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu recurso referente a caso em que uma confeitaria se negou a confeitar um bolo para um casamento homossexual, alegando objeção de consciência, por razões religiosas, analisará o suposto conflito entre o direito fundamental à liberdade de consciência e à igualdade. Em decorrência da importância histórica do Direito norte-americano no Direito ocidental e da influência por aquele exercida no ordenamento jurídico brasileiro, o desfecho do caso, muito provavelmente, repercutirá no Brasil. Por esse motivo, merece criteriosa análise, à luz do Direito brasileiro, objetivo deste trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Lemos, S. N., & Martins, T. P. (2017). O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”. Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 3(2), 131–153. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2602
Seção
Artigos

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2º ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 669 p.

AGUILERA RULL, Ariadna. Proibición de discriminación y libertad de contratación. Barcelona: Faculdad de Derecho de la Universidad Pompeu Fabra. Revista para el analisis del Derecho, 2009, p.1-30.

AGUILERA RULL, Ariadna. El proyecto de lei integral para la igualdad de trato y la no discriminación. Barcelona: Faculdad de Derecho de la Universidad Pompeu Fabra. Revista para el analisis del Derecho, 2011, p.1-15.

AGUILERA RULL, Ariadna. Contratación y diferencia: Prohibiciones de discriminación por sexo y origen étnico en el acceso a bienes y servicios disponibles al público. Universitat Pompeu Fabra. Barcelona, 2010.

ALFARO AGUILA-REAL, Jesús. Autonomia privada y derechos fundamentales. Anuario de Derecho Civil, 1993, p. 57-122.

ADAM LIPTAK (New York). The New York Times. Justices to Hear Case on Religious Objections to Same-Sex Marriage. The New York Times. New York, 26 jul. 2017.

BERNARDES, Cláudio Márcio; PEDROSA, Márcio Eduardo Senra Nogueira. O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito. Universitas Jus, Brasília, v. 27, n. 3, 2017, p.145-155.

BESSA, Leandro Sousa. Colisões de Direitos Fundamentais: propostas de Solução. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 2006, Fortaleza. Anais do XIV Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. p. 301-302. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/125.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2017.

BILBAO UBILLOS, Juan Maria. Los derechos fundamentales em la frontera entre lo público y lo privado: la noción de state action en la jurisprudencia norteamericana. Madri: McGraw-Hill. 1997.

BILBAO UBILLOS, Juan Maria. La eficácia de los derechos fundamentales frente a particulares. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 1997.

BOLZAN, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 735 p.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CERDÁ MARTINEZ-PUJALTE, Carmen. El problema de la discriminación en el ámbito privado: una aproximación a las legislaciones recientes en Alemania y España. Universidad Externado de Colombia. Revista de Derecho Privado, n.º 16, 2009, p. 103-146.

FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 7ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

FARIAS, Edilsom. Restrição de direitos fundamentais. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 67-82, jan. 2000. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15416/13989>. Acesso em: 03 ago. 2017.

MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012. 405 p.

MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no estado constitucional democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional – Rbdc: Revista do Programa de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Constitucional, São Paulo, v. 18, p.225-242, jul. 2011. Semestral. Disponível em: Disponível em: <http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-18/RBDC-18-225-Artigo_Marcio_Eduardo_Pedrosa_Morais_(Religiao_e_Direitos_Fundamentais_o_Principio_da_Liberdade_Religiosa).pdf>. Acesso em: 27 jul. 2017

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1470 p.

MIRAGEM, Bruno. Discriminação no consumo vai além dos ingressos para mulheres em festas. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, SP, jul. 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2017-jul-05/garantias-consumo-discriminacao-consumo-alem-ingressos-mulheres-festas>. Acesso em: 30 jul. 2017.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015. 936 p.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade material e discriminação positiva: o princípio da isonomia. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí¬, SC, v. 13, n. 2, p.77-92, dez. 2008. Semestral. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1441>. Acesso em: 30 jul. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. ALGUMAS NOTAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, São Paulo, v. 8, p.829-845, ago. 2015.

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015. 1432 p.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26ª ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Malheiros, 2005. 924 p.

SOUZA, Paloma Braga Araújo de. Restrições aos direitos fundamentais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 149, jun. 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17377>. Acesso em: 05 ago. 2017.

STEVE KURTZ (New York). Fox News Channel. Supreme Court tackles gay rights: Why Masterpiece Cakeshop case could rival Hobby Lobby decision. 2017.

VAZQUEZ DE CASTRO, Luis Martinez. El princípio de libre desarrollo de la personalidade en el ámbito privado. Pamplona: Civitas, 2010.

VIERA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.

VIZZOTTO, Vinicius Diniz. Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal-constitucional. Revista Jus Navigandi, Teresina, PI, ano 11, nº 1116, jul. 2006.