PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

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Angela Diniz Linhares Vieira
http://orcid.org/0000-0002-2537-2690

Resumo

O texto propõe a possibilidade de proteção ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através de um levantamento, leitura e análise dos vários Projetos de Lei que tramitam no Senado Federal e Câmara dos Deputados, já que não há nenhuma Lei no ordenamento jurídico de âmbito federal aprovado e  em vigor sobre o assunto. Em semelhante perspectiva, tem-se a abordagem do Projeto de Lei 4.742 de 2001, apontado como uma possível forma de controle social desta violência perversa.

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Como Citar
VIEIRA, Angela Diniz Linhares. PROJETO DE LEI 4.741/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 58–81, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5636. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/5636. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Angela Diniz Linhares Vieira, Universidade Federal de Goiás (UFG) Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) UNISINOS

Graduada em DIREITO pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (2008); Mestrado em DIREITO AGROAMBIENTAL pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (2013); Estágio docência em Direito do Trabalho I (2013); Bolsista do Capes (2013 e 2014); Procuradora do Município de Barra do Garças (2015 e 2016); Professora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia (2014-2018); Pesquisadora da linha de pesquisa "Direitos Humanos e Cidadania", da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia (2017).Professora convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Faculdade FASIPE onde ministrou a disciplina Cumprimento de Sentença. Atualmente é professora do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura(ICEC) e doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio Sinos. 

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