ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS

Conteúdo do artigo principal

Marilia Claudia Martins Vieira e Couto
http://orcid.org/0009-0005-2189-8117
Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira
http://orcid.org/0000-0003-4510-8894

Resumo

O presente artigo trata de obstáculos legais e sociais enfrentados por imigrantes e refugiados para terem acesso ao trabalho digno no Brasil. Indaga-se se aprimorar a legislação é suficiente para propiciar empregos formais em condições de igualdade com brasileiros. Por meio de revisão bibliográfica e análise de normas nacionais e internacionais, em abordagem hipotético-dedutiva, é possível constatar que, além do aprimoramento da legislação, se exigem reformas estruturais para modificar realidades, como promoção de ambientes favoráveis a inserção social, domínio do idioma e acesso a informações para o exercício de direitos e deveres no país de destino, redução da burocracia administrativa e custos para a validação de certificados profissionais e diplomas, que permitam o acesso a empregos de maior qualificação e melhores salários. Apresentam-se igualmente imprescindíveis, no plano geral, o direcionamento de políticas públicas que busquem impedir a discriminação dos imigrantes e refugiados, bem como a receptividade pelo Judiciário de medidas que impeçam a exploração e protejam essas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

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Como Citar
Martins Vieira e Couto, M. C., & Macedo de Britto Pereira, R. J. (2023). ACESSO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS AO TRABALHO DIGNO: ANÁLISE DE OBSTÁCULOS LEGAIS E SOCIAIS. Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 9(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i1.9620
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marilia Claudia Martins Vieira e Couto, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Coordenadora da Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da FacUnicamps. Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário nas Pós-graduações e MBA da FacUnicamps. Professora Conteudista do Legale Educacional.

Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Pós-Doutor pela Cornell University ILR Scholl. Doutor pela Universidade Complutense de Madri. Mestre pela Universidade de Brasília. Mestre pela Universidade Syracuse (NY). Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Subprocurador Geral do Ministério Público do Trabalho aposentado

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