NEGOCIAÇÃO COLETIVA E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO DE PRETOS E PARDOS NO BRASIL

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Flavio da Silveira Borges de Freitas
Armindo Madoz Robinson
Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

Abstract

The present article aims to present, through a deductive approach and bibliographic analysis, the importance on using bargaining collective agreements and the improvement of public policies as a legal instrument headed to the discouragement of the labor in analogous conditions to slavery of blacks and brown-skinned people on the rural field in Brazil. The research problem to be confronted is to understand in which extent the democratic primates of the Brazilian Federal Constitution of 1988 could be affected by the exiguity of legal provisions on the bargaining collective agreements in the brazilian rural environment from 2023 in order to restrain the labor in analogous conditions to slavery, as the necessity of improvement of public policies targeted to the same object. It is underpinned that, not only the high incidence of flagrant evidences of labor in analogous conditions to slavery all over the national territory, but also the fact that black and brown-skinned people represent the majority of the rescued workers, demands more effective legal instruments to the combat of this kind of work. In the end, it was possible to confirm that bargaining collective agreements on the brazilian rural field, as the public policies reached so far has not been sufficient to restrain the occurrence of labor in analogous conditions to slavery, consequently, affecting the democratic pilars stablished by the Federal Constitution of 1988.

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DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS, Flavio; MADOZ ROBINSON, Armindo; ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA, Rodrigo. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO DE PRETOS E PARDOS NO BRASIL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i2.10988. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/10988. Acesso em: 31 mar. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Flavio da Silveira Borges de Freitas, Universidade Estacio de Sá / Centro Universitário Estacio de Brasília / Universidade do Distrito Federal - UDF

Mestre em Direito pela Universidade do Distrito Federal. Professor nos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ) e no Centro Universitário Estácio de Brasília (DF). Coordenador do curso de pós graduação lato sensu digital (EaD) de Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário da Universidade Estácio de Sá. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa: “Constituição, Trabalho e Acesso à Justiça” e “Sindicalismo” junto à Universidade do Distrito Federal (UDF). Advogado. http://orcid.org/0009-0004-9310-0998. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6538773476385161. e-mail: fsilveira.freitas@gmail.com

Armindo Madoz Robinson, Centro Universitário Estacio de Brasília / Universidade Católica de Brasília

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional (Especialidade Direito e Legislação), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Professor da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília. Coordenador editorial assistente da Revista Economic Analysis of Law Review - EALR, da Universidade Católica de Brasília. Pesquisador bolsista no projeto de Benefícios Fiscais junto à Universidade Católica de Brasília (FAP/DF). Autor do livro "Liberdade de Imprensa e Tutela Inibitória" e organizador do livro "Stalking: Responsabilidade civil, responsabilidade penal e direito comparado", ambos publicados pela Editora Almedina. Advogado. http://orcid.org/0000-0002-9127-903X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8691358281696316.  e-mail: armindomadoz@gmail.com

Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira, Centro Universitário Estacio de Brasília

Pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor e pesquisador no Centro Universitário UNIEURO, Brasília-DF. Coordenador e Professor do curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília. Advogado. http://orcid.org/0000-0002-3580-9358. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1093137597555457. e-mail: espiuca@yahoo.com