Journey of Excess: a Look from the Moral Damage Due to Occupational Diseases

Robert Carlon De Carvalho, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

Abstract


This study aims to assess the liability of the employer because of the psychological damage caused to the CLT employee on the grounds of the submission of these excessively long regime of work. The study addresses important issues such as the theory of employment ; the constitutional and legal limitations on working hours . All against the constitutional principle of human dignity. Furthermore evaluates the fundamental and human rights provided to the worker, as the fundamental right to health, assumption of dignified existence.It will address the issue through deductive and dialectical method, in addition to research in books, articles and legal publications in general.


Keywords


Existential damage; Human dignity; The employment relationship; Excess journey; The social function of the company

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.962

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