As Relações Empresariais Contemporâneas e a Efetivação dos Direitos Fundamentais do Idoso sob o Foco da Análise Econômica do Direito

Abstract

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fala-se num Estado do Bem-Estar Social, que deve conjugar liberdade econômica e direitos fundamentais. Consequentemente, as empresas devem observar uma função social e, com sua atividade, contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Mas e o idoso nesse contexto? Atualmente, cerca de 900 milhões de pessoas possuem mais de 60 anos, e as estimativas da ONU são de que essa população triplique nos próximos 40 anos, aumentando cada vez mais com a elevação da expectativa de vida. Os idosos serão, então, a mão-de-obra do futuro, de forma que as empresas, não só para efetivação dos seus direitos fundamentais, terão a necessidade de se adequarem a essa nova realidade para manutenção de suas atividades. Mas a adaptação não será fácil, sendo necessário colocar em pauta questões como acessibilidade. E, para se concluir isso, importante uma análise econômica do direito, que tenta aplicar no ordenamento jurídico postulados da economia. Portanto, com este trabalho, pretende-se analisar a importância do idoso e da efetivação de seus direitos fundamentais nas relações empresariais contemporâneas, observada a análise econômica do direito, alertando as empresas que, além de uma obrigação, é necessária a adequação para inclusão dos idosos, que ganharão muito espaço no mercado. Como método de pesquisa, foi utilizado o exploratório, de modo que o objeto foi estudado por meio de coleta e estudo de doutrina, artigos científicos e dissertações que retratam o tema em questão.