NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

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Adriana Mendonça da Silva

Resumen

Investigar os novos paradigmas estabelecidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a existência de violação à garantia constitucional de acesso à justiça, a partir da análise das alterações processuais e a (in) constitucionalidade da sucumbência recíproca, na medida em que as modificações legislativas não somente impactam na garantia de direitos, na precarização das relações de trabalho e na violação de direitos materiais trabalhistas, mas representam retrocesso social no que diz respeito à garantia dos direitos sociais e às prerrogativas processuais que facilitam o acesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

 

 

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Cómo citar
Silva, A. M. da. (2019). NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 5(2), 58–75. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i2.6032
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Adriana Mendonça da Silva, Universidade Ceuma (UNICEUMA)

Mestre em Educação pela UCB – Universidade Católica de Brasília. Graduada em Direito e Licenciada em Filosofia pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp e Direito Civil e Processual Civil pela Uniceuma. Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Professora, pesquisadora e palestrante de temáticas relacionadas ao Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista. E-mail: adrianamendonca31@hotmail.com. http://orcid.org/0000-0002-2456-0534.

Citas

ALVIN, José Eduardo Carreira. Comentários à Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23/9/1996). 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

AMBIEL, Carlos Eduardo. Ônus financeiro do processo do trabalho: gratuidade, custas e honorários. In: Reforma Trabalhista: Reflexões Críticas. Nelson Manrrich (org). p. 70-82, LTR, 2018. Disponível em https://2019.vlex.com/#/search/jurisdiction:BR+content_type:4/acesso+%C3%A0+justi%C3%A7a+reforma+processo+do+trabalho/WW/vid/732796137 Acesso em: 02 set.2019.

CORREIA, Henrique. Comentários à MP 808/2017. Salvador: Editora Jus Podivm, 2017.

CORRÊA. Antonio de Pádua Muniz. FROTA. Paulo Sérgio Mont’Alverne. Honorários Periciais: uma barreira significativa ao livre acesso à Justiça do Trabalho. 2014. Disponível em: <https://www.trt16.gov.br/artigos/HONORARIOS_PERICIAIS.pdf> Acesso em: 03 mai.2018

DIDIER JUNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael. Benefício da Justiça Gratuita. Aspectos Processuais da Lei de Assistência Judiciária (Lei Federal nº 1060/50). 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008.

SCHIAVI, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da Lei n. 13.467/17.1. ed. São Paulo: LTr Editora, 2017.

MIESSA, Élisson, CORREIA, Henrique, MIZIARA, Raphael, LENZA, Breno. CLT Comparada com a Reforma Trabalhista. Salvador: Jus Podivm, 2017.

MIRANDA JUNIOR, Luiz Jackson. Reflexões sobre a aplicação dos honorários advocatícios de sucumbência em sede de Processo do Trabalho (Art. 791-A da CLT, decorrente da Vigência da Lei nº 13.467/2017). In: Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho (2018). Carlos Arthur Figueiredo; Flávio Costa, Francisco Noronha, Sérgio Queiroz (org). p. 207-218, 2018. Disponível em https://2019.vlex.com/#search/jurisdiction:BR/Thereza+Christina+Nahas/WW/vid/799313513/graphical_versionhttps://app.vlex.com/#BR/search/jurisdiction:BR+content_type:4/reflexoes+sobre++aplica%C3%A7%C3%A3o+dos+honorarios/BR/vid/747796993 Acesso em: 02 set.2019.

NAHAS, Thereza Christina. Acesso à Justiça e Reforma Trabalhista. O Primeiro Ano de Vigência da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) – Reflexões e Aspectos Práticos. Fabiano Zavanella e Marcelo Oliveira Rocha (org). LTR. p. 103-110, 2018. Disponível em: https://app.vlex.com/#BR/search/jurisdiction:BR,XM,EA+content_type:4/Thereza+Christina+Nahas/BR/vid/799313513 Acesso em: 02 set.2019.

SCHUVARTZ, Neiva; BITTENCORT, Luiz Antônio da Silva Bittencourt. Honorários advocatícios de sucumbência e o acesso à justiça. Diálogo entre o CPC e o Processo do Trabalho. In: Direito Processual do Trabalho. Luiz Neves Houry e Carolina Silvino Assunção (org). p. 106-116, 2018. Disponível em: https://2019.vlex.com/#search/jurisdiction:BR/honor%C3%A1rios+advocaticios+de+sucumbencia/WW/vid/800945941. Acesso em: 02 set.2019.

SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal. Magistratura e temas fundamentais do Direito: Reforma Trabalhista e Direito Intertemporal. José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva (org). 2.ed. LTR. p. 99-138, 2017. Disponível em: https://2019.vlex.com/#search/jurisdiction:BR/a+reforma+trabalhista+e+o+direito+intertemporal/WW/vid/707247421 https://2019.vlex.com/#search/jurisdiction:BR/a+reforma+trabalhista+e+o+direito+intertemporal/WW/vid/707247421 Acesso em: 02 set.2019.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017.