La Problemática de la Tercerización de la Actividad Fin Frente a los Paradigmas de Protección Nacional e Internacional de los Derechos Humanos Laborales
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Resumen
Este artículo realiza una reflexión crítica sobre las consecuencias en el campo de aplicación y vigencia de los derechos económicos, sociales y culturales consagrados en el texto de la Carta Constitucional, y de manera específica de los derechos sociales laborales. En la construcción de esta investigación se ha utilizado los métodos dialectico y sistemático, a partir de una reflexión sobre los hechos sociales inherentes a las relaciones jurídicos laborales, en la que se envuelve la problemática de las relaciones laborales tercerizadas, con amparo en la hermenéutica constitucional y convencional, ambas promotoras de la protección de los derechos fundamentales sociales y humanos laborales, respectivamente. El análisis del estudio de caso se remete al recurso extraordinario interpuesto por la empresa Celulose Nipo Brasileira S/A, ante el Supremo Tribunal Federal, cuyo objeto consiste en la aplicación generalizada de la tercerización de la actividad fin, en las relaciones contractuales laborales.
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