Construção Principiológico-Normativa de Proteção aos Transgêneros no Mercado de Trabalho

Resumo

Considerando-se as diversas dificuldades enfrentadas pelos transgêneros que pleiteiam uma colocação profissional no mercado de trabalho formal, as questões discutidas na esfera da construção principiológica-normativa sugerem alternativas para suplanta-las de forma justa e eficaz. Esse estudo se dará de forma teórica, por meio da análise dos princípios e garantias fundamentais  vigentes  na  atual  ordem  constitucional  e  comunidade  internacional.  Não obstante  o  mercado  laboral  seja  um  ambiente  onde  se  espera  a  adoção  de  políticas miscigenadas, a fim de assegurar o tratamento isonômico, o pleno emprego e a efetivação dos demais  direitos  fundamentais,  esse  ambiente  tem-se  mostrado  extremamente  hostil  e excludente, no que tange à inserção dos transgêneros e à permanência da sua atuação. Nesse sentido, percebe-se que a ação do Estado em relação à proteção dos transgêneros perante a sociedade é pouco eficaz, ou quase inexistente, pois permite que o mundo do trabalho ainda trate a sexualidade como um quesito de diferenciação dos trabalhadores, contrariando, nesse aspecto, a supremacia dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade do direito à vida, da não discriminação, da justiça social, da igualdade, da liberdade, entre outros. Identifica-se, assim, a importância da elaboração e da concretização de legislações e políticas públicas que visam à inserção/manutenção dos trans no mercado de trabalho formal brasileiro, bem como o reconhecimento social dos mesmos.