O Conceito de Justiça em Aristóteles e sua Relação com as Ações Afirmativas no Direito do Trabalho
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a legitimidade das ações afirmativas existentes no ordenamento jurídico pátrio, notadamente no que tange ao mercado de trabalho. Assim sendo, inicialmente são estudadas as diversas acepções de justiça presentes na filosofia de Aristóteles, verificando-se que o cerne da questão permeia a noção de justa medida. Neste sentido, são abordados os princípios da igualdade e da não discriminação, os quais visam implementar a efetiva igualdade e coibir diferenciações injustas e indevidas. Neste contexto, é realizada a distinção das práticas discriminatórias lícitas daquelas ilícitas. Em seguida, são analisados aspectos conceituais e teóricos que permeiam das ações afirmativas. Após, são apontadas as principais formas de discriminações ilegais mais comumente encontradas contexto laboral, bem como as ações afirmativas atinentes ao direito do trabalho. Por fim, chega-se à conclusão de que as ações afirmativas são políticas legítimas e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, que visam, em última instância, a garantia da dignidade da pessoa humana, princípio norteador da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco: texto integral. 6. ed. São Paulo: Martin Claret, 2012. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2008.
BITTAR, Eduardo C. B. A justiça em Aristóteles. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 01 jul. 2015.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRASIL. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRASIL. Lei n. 9.799, de 26 de maio de 1999. Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9799.htm> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 2001. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRASIL. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRASIL. Lei n. 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
/2008/Lei/L11692.htm#art24> Acesso em: 18 jul. 2015.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Ações afirmativas. 2. ed. São Paulo: LTr, 2013. CECCHIN, A. J. Acões afirmativas: inclusão social das minorias. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 9, n. 2, p. 325-354, 2006.
COUTINHO, Maria Luiza Pinheiro. Discriminação na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da igualdade. Rio de Janeiro: Aide, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2013
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo: LTr, 2006.
GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. Belo Horizonte, v. 48, n. 78, p. 231-252, jul./dez. 2008.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: (o direito como instrumento de transformação social: a experiência dos EUA). Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas: emprego apoiado. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: LTr, 2006.
LORENTZ, Lutiana Nacur; MIRANDA, Wagner. A discriminação nas relações laborais pré contratuais, contratuais e pós contratuais através das listas sujas. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 34-52.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr, 2000.
RENAULT, Luiz Otávio Linhares coord. ; VIANA, Márcio Túlio coord. ; CANTELLI, Paula Oliveira coord. Discriminação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.
RODRIGUES, Eder Bomfim. Ações afirmativas e o princípio da igualdade no estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2010.
RUPRECHT, Alfredo. Os princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
SILVEIRA, Denis Coitinho. Os sentidos da justiça em Aristóteles. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001.
VIANA, Márcio Túlio coord.; RENAULT, Luiz Otávio Linhares coord. Discriminação. São Paulo: LTr, 2000.