A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial

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Publicado: out 14, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.551
Palavras-chave:
Panorama histórico no brasil, Força vinculante da constituição, Políticas públicas, Limites do controle judicial

Conteúdo do artigo principal

Anajara Carvalho Rabelo Daud
Procuradoria Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, PMGNSS
Samira dos Santos Daud
ESTÁCIO - FASE

Resumo

O artigo busca demonstrar a atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall ao tratar sobre a distinção entre as várias dimensões da cidadania, que passa pela conquista dos direitos civis, políticos e sociais, possíveis apenas quando se garante a educação. Traça-se um panorama histórico da cidadania no Brasil e a sua efetividade diante da força vinculante das normas constitucionais, considerando que muitos dos direitos a ela inerentes dependem da atuação Estatal, mediante o implemento de políticas públicas que, quando inexistentes ou insuficientes, podem sofrer um controle limitado do Judiciário. O presente trabalho foi construído a partir de estudos bibliográficos.

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Como Citar
DAUD, Anajara Carvalho Rabelo; DAUD, Samira dos Santos. A Atualidade da Teoria de Thomas Humphrey Marshall: Efetividade da Cidadania, Políticas Públicas e Limites do Controle Judicial. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 146–167, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.551. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/551. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Anajara Carvalho Rabelo Daud, Procuradoria Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, PMGNSS

Pós Graduada em Direito Municipal Gestão Fiscal e Tributária pela Universidade Tiradentes, UNIT. Procuradora do Municipio de Nossa Senhora do Socorro/SE, PMGNSS.

Samira dos Santos Daud, ESTÁCIO - FASE

Doutorado em andamento em Direito na Universidade Estácio de Sá, UNESA. Coordenadora da Pós-graduação em Direito na ESTÁCIO - FASE.
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