THE USE OF TELEPRESENCE AS A PUBLIC POLICY FOR ACCESS TO JUSTICE

Abstract

The present article aims to analyze telepresence as a fundamental public policy to ensure access to justice, particularly in the context of the COVID-19 pandemic and its consequences. The study investigates the legal evolution of this practice, its benefits, challenges, and limitations, with an emphasis on telepresence's capacity to overcome economic, geographic, and social barriers that hinder access to the judiciary. The methodology employed encompasses a comprehensive literature review and a detailed analysis of the norms and resolutions issued by the National Council of Justice (CNJ) that regulated and expanded the use of videoconference hearings and procedural O presente artigo tem como objetivo analisar a telepresencialidade como uma política pública fundamental para assegurar o acesso à justiça, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19 e suas consequências. O estudo investiga a evolução legal dessa prática, seus benefícios, desafios e limitações, com ênfase na capacidade da telepresencialidade de superar barreiras econômicas, geográficas e sociais que dificultam o acesso ao judiciário. A metodologia utilizada compreende uma revisão bibliográfica abrangente e uma análise detalhada das normas e resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentaram e expandiram o uso de audiências e atos processuais por videoconferência durante e após a pandemia sendo que se adotou como método de abordagem o dialético-jurídico, seguido de uma análise crítico-valorativa da temática.  A pesquisa demonstra que, embora inicialmente adotada como uma solução emergencial, a telepresencialidade se estabeleceu como uma política pública de longo prazo, contribuindo significativamente para a democratização e modernização do sistema judiciário brasileiro. O estudo também destaca as perspectivas futuras dessa prática, sugerindo que a telepresencialidade continuará a desempenhar um papel central na promoção de um acesso à justiça mais equitativo e eficiente em todo o paíacts during and after the pandemic, adopting the dialectical-legal approach, followed by a critical-evaluative analysis of the topic. The research demonstrates that, although initially adopted as an emergency measure, telepresence has established itself as a long-term public policy, significantly contributing to the democratization and modernization of the Brazilian judicial system. The study also highlights the future prospects of this practice, suggesting that telepresence will continue to play a central role in promoting more equitable and efficient access to justice throughout the country.