LA TELEPRESENCIALIDAD COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACCESO A LA JUSTICIA
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Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la telepresencia como política pública fundamental para garantizar el acceso a la justicia, especialmente en el contexto de la pandemia de COVID-19 y sus consecuencias. El estudio indaga en la evolución jurídica de esta práctica, sus beneficios, desafíos y limitaciones, con énfasis en la capacidad de la telepresencia para superar las barreras económicas, geográficas y sociales que dificultan el acceso al poder judicial. La metodología utilizada comprende una amplia revisión bibliográfica y un análisis detallado de las normas y resoluciones emitidas por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) que reglamentaron y ampliaron el uso de audiencias y actos procesales por videoconferencia durante y después de la pandemia, adoptando el método de abordaje dialéctico-jurídico, seguido de un análisis crítico-evaluativo del tema. La investigación muestra que, aunque inicialmente adoptada como una solución de emergencia, la telepresencia se ha consolidado como una política pública de largo plazo, contribuyendo significativamente a la democratización y modernización del sistema judicial brasileño. El estudio también destaca las perspectivas futuras de esta práctica, sugiriendo que la telepresencia seguirá desempeñando un papel central en la promoción de un acceso más equitativo y eficiente a la justicia en todo el país.
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