OS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO PARA ATUAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1935
Palabras clave:
Poder Legislativo, Políticas Públicas, Competência legislativa

Contenido principal del artículo

Eduardo Martins de Lima
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerias
Samira Souza Silva
Universidade FUMEC

Resumen

O presente trabalho científico analisa o papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas no Brasil. Apresenta a composição do Poder Legislativo brasileiro e as competências constitucionais de iniciativa e reflete sobre o conceito de políticas públicas e os legitimados a propô-las. Ao final, trata da posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e analisa quão relevante os legisladores podem ser em matéria de políticas públicas. Utilizar-se-á o método jurídico-dedutivo na pesquisa bibliográfica, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência, com marco teórico na teoria geral das políticas públicas, competências de iniciativa parlamentar e demais funções do Poder Legislativo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DE LIMA, Eduardo Martins; SILVA, Samira Souza. OS LIMITES DO PODER LEGISLATIVO PARA ATUAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 101–118, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1935. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1935. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Vol. 3 Núm. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Sección
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Eduardo Martins de Lima, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerias

Bacharel em Direito; Mestre em Ciência Política; Doutor em Sociologia e Política.

Foi Professor da Universidade FUMEC por mais de 30 anos.

Hoje Controlador-Geral do Estado de MInas Gerais.

Samira Souza Silva, Universidade FUMEC

Advogada. Mestranda em Direito Público pela Universidade FUMEC. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal de Minas Gerais. Agente Administrativo na Câmara Municipal de Cataguases/MG desde 2004
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Citas

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Caetano Ernesto Pereira de. O bicameralismo na Constituição de 1988. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/publicacoes. Acesso em: 22 nov. 2016.

ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de; SILVA, Rafael Silveira e. Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil, RIEL — Revista ibero-americana de Estudos Legislativos, n.2, out. 2012, p. 58-p.74. Rio de Janeiro, FGV.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.

CAMARGO, Angélica Ricci Camargo. Câmaras Municipais. MAPA - Memória da Administração Pública Brasileira. Maio/2013. Disponível em: <http://arquivonacional.gov.br>. Acesso em: 28 nov. 2016.

CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; AMABILE, Antônio Eduardo de Noronha; GONTIJO, Cynthia Rúbia Braga (Orgs.). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: Ed. UEMG, 2012. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13076>. Acesso em: 29 nov. 2016.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas:uma proposta de releitura do art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal. Textos para Discussão, nº 122. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, 2013.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Processo legislativo constitucional. Salvador: JusPodivm, 2012.

COSTA, Marli Marlene Moraes da. Políticas públicas e violência estrutural. In: LEAL, Rogério Gesta (Org.), 2005. Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos, tomo 5. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.

CUNHA, Eleonora Schettini Martins. Participação política e o enfrentamento da questão social:o potencial dos conselhos de políticas e do orçamento participativo no Brasil. In: VIII Congresso Luso-afro-brasileiro de Ciências Sociais, 2004, Coimbra: CES/UC, 2004. Disponível em:<http://www.ces.uc.pt/lab2004/pdfs/EleonoraCunha.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2016.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas: um Inventário Sucinto das Principais Vertentes Analíticas Recentes, Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, n. 51, v.18, p. 21-30, fev.2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica : teoria e prática. 4.ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1997.

LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria. O processo legislativo e as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil. In: BARACHO JÚNIOR, José Alfredo; LIMA, Eduardo Martins (Coords.). Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p.101- p.137.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil, vol. 4, tomo 1. São Paulo: Saraiva, 1995.

MONTESQUIEU, Barão de. Do espírito das Leis. São Paulo: Martin Claret, 2007.

SABATIER, P. A.; JENKINS-SMITH, H. C. (Eds.). Policy change andlearning: an advocay coalition approach. Boulder: Western Press, 1993.

SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32.ed. São Paulo, Editora Malheiros, 2009.

SILVA, José Afonso da. Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 47 n. 187, jul./set., p. 137-p.154, 2010.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa, Caderno CRH, n. 39, vol. 16, Salvador, pp.11-24, 2003.

TORRENS, Antonio Carlos. Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 197, p. 189-204, jan./mar. 2013.