POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VERSUS BRASIL
Resumo
O artigo analisa a sentença da Corte IDH sobre o caso Cosme Rosa Genoveva e outros, conhecido como chacina da Favela Nova Brasília, tendo as seguintes questões norteadoras: qual a repercussão da referida sentença para as políticas públicas de enfrentamento da violência policial? Quais são as questões peculiares que ressaltam a existência de múltiplas opressões, segundo a perspectiva interseccional? O que os dados oficiais revelam a respeito da violência policial após a sentença? Quais elementos do caso que revelam a prática de uma Biopolítica? Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, através de abordagem quantitativa e qualitativa.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução: Henrique Burigo. 2α reimpressão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.
ALVARENGA FILHO, José Rodrigues. A “Chacina do Pan” e a produção de vidas descartáveis. Fractal, Rev. Psicol., Rio de Janeiro, v. 28, n. 1, p. 111-117. 2016.
AWRYSZEWSKI, Vilma Pinheiro; COSTA, Luciana Scarlazzari. Homicídios e desigualdades sociais no Município de São Paulo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 39, n. 2, p. 191-197, 2005.
BARROS, José D’Assunção. Igualdade e Diferença: Construções históricas e imaginárias em torno da desigualdade humana. Vozes: Petrópolis: 2016.
CARDOSO, Francisca Letícia Miranda Gadelha et al. Homicídios no Rio de Janeiro, Brasil: uma análise da violência letal. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 4, p. 1277-1288, 2016.
CONGRESSO NACIONAL. Relatório Final da Comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 2015.
CONGRESSO NACIONAL. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ), criada, pelo Requerimento nº 115, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Brasília: Congresso Nacional, 2016.
COLLINS, Patricia Hill. Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment. New York: Routledge, Chapman and Hall, 1990.
COLLINS, Patricia Hill. Intersectionality as Critical Theory. London: Duke University Press, 2019.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (IDH). Sentença proferida no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Data do julgamento: 16 de fevereiro de 2017.
DELUCHEY, Jean-François Yves; MALCHER, Farah de Sousa. A origem biopolítica do direito tributário. Revista Brasileira de História do Direito, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 39 – 59, Jul/Dez. 2016.
FBSP [Fórum Brasileiro de Segurança Pública]. Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2019. Fórum Brasileiro de Segurança Pública: São Paulo, 2020.
FBSP [Fórum Brasileiro de Segurança Pública]. Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial. Fórum Brasileiro de Segurança Pública: São Paulo, 2017.
IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Atlas da violência 2019. Organizadores: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Brasília: IPEA, 2019.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Org. e trad.: André Luiz Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
LEMOS, Flávia Silveira et al. O extermínio de jovens negros pobres no Brasil: práticas biopolíticas em questão. Pesqui. prát. psicossociais, São João del-Rey , v. 12, n. 1, p. 164-176, 2017.
MACEDO, Adriana C. et al. Violência e desigualdade social: mortalidade por homicídios e condições de vida em Salvador, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 35, n. 6, p. 515-522, 2001.
MPRJ – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MPRJ reabre investigações de crimes das chacinas de Nova Brasília. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/62510?p_p_state=maximized. Acesso em 08 de março de 2020.
MPRJ - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MPRJ denuncia dois policiais por crimes sexuais na Favela Nova Brasília. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/80801?p_p_state=maximized. Acesso em 08 de março de 2020.
MISSE, Michel. “Autos de resistência”: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana Universidade Federal do Rio de Janeiro. UFRJ: 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. – 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SOARES FILHO, Adauto Martins. Vitimização por homicídios segundo características de raça no Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 745-755, 2011.
SOARES FILHO, Adauto Martins et al. Análise da mortalidade por homicídios no Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 16, n. 1, p. 7-18, 2007.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência. Os jovens do Brasil. Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília: Flacso, 2014.
ZALUAR, Alba. Integração Perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: Editora FGV; 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6442
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.