POLÍTICA PÚBLICA EMERGENCIAL E O NOVO MECANISMO TRANSDISCIPLINAR

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Publicado: dic 29, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7143
Palabras clave:
Política Pública, Dignidade, Transdisciplinariedade, Nudge, Direito Fundamental.

Contenido principal del artículo

Jessica Rabelo Barbosa
Universidade da Amazônia
http://orcid.org/0000-0002-0819-6429
Arianne Brito Cal Athias
Universidade da Amazônia

Resumen

O presente artigo trata do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, como um instrumento de política pública do governo federal com objetivo de mitigar os impactos trabalhista e econômicos decorrente do Covid-19. A ênfase é refletir Direito do Trabalho como um direito fundamental social e digno diante dos desafios sociais e econômicos, entender o programa e a aplicação da Lei nº 14.020/20. Contudo o artigo também inicia uma reflexão e apresenta o Nudge como um mecanismo alternativo e eficiente de políticas públicas com intuito de fortalecer cidadão, governo e as instituições privadas sem violar os direitos fundamentais sociais.

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Cómo citar
BARBOSA, Jessica Rabelo; ATHIAS, Arianne Brito Cal. POLÍTICA PÚBLICA EMERGENCIAL E O NOVO MECANISMO TRANSDISCIPLINAR. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 58–75, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7143. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7143. Acesso em: 22 dic. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Jessica Rabelo Barbosa, Universidade da Amazônia

Especialista em Processo Civil e Processo do Trabalho (2018). Especialista em Direito Digital e Compliance pela Damásio (2019). Mestranda pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Advogada em Belém.

Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia

Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Adjunta III da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Admitida para o curso Pós-doutoramento em Direito. As Gerações dos Direitos Humanos no Marco dos Direitos Sociais. Perspectiva Comparada: Brasil e Espanha - 2021 na Universidade de Salamanca USAL/Espanha.
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