A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E A JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

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Vitória Agnoletto
https://orcid.org/0000-0003-2689-7488
Anna Paula Bagetti Zeifert

Resumo

O presente estudo aborda a violação dos direitos humanos das pessoas idosas, com especial atenção à judicialização internacional dos direitos sociais, utilizando a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (CIPDHPI) como principal referência. Identifica-se uma disparidade na proteção judicial dos direitos sociais em comparação com os direitos civis e políticos nos processos judiciais internacionais, frequentemente atribuída à disponibilidade de recursos econômicos. Argumenta-se que a competência conferida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela CIPDHPI reflete o reconhecimento da interdependência entre as diversas gerações de direitos humanos. Apesar das alegações de falta de recursos, observa-se que a seletividade na alocação prejudica a efetivação dos direitos sociais. Portanto, a CIPDHPI, ao reafirmar a indivisibilidade dos direitos humanos, impede a seleção arbitrária de quais direitos devem ser protegidos. O estudo emprega uma metodologia que inclui uma revisão sistemática da literatura, utilizando uma abordagem qualitativa aplicada para analisar os dados disponíveis.

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Como Citar
AGNOLETTO, Vitória; ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E A JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10384. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/10384. Acesso em: 11 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Vitória Agnoletto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) - Curso de Mestrado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (Código de Financiamento 001). Pós-Graduanda em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPMDS). Auxiliar Jurídica do Hospital de Clínicas Ijuí (HCI). Advogada inscrita na OAB/RS sob o número 131.554. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Integrante do projeto de pesquisa "Determinantes Multidimensionais da Pobreza e da Fome no Brasil e na Argentina: estudo comparado sobre o alcance dos programas de desenvolvimento e assistência social na superação das situações de vulnerabilidades" (FAPERGS/UNIJUÍ). Integrante do grupo de pesquisa "Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade" (CNPq). Integrante do projeto de extensão "Observatório em Direitos Humanos" (CNPq). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2133825622955252. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2689-7488. E-mail: vitoria.agnoletto@sou.unijui.edu.br.

Anna Paula Bagetti Zeifert, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Pós-Doutorado pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais - UNB/FLACSO Brasil. Doutora em Filosofia (PUCRS). Professora do PPGD/UNIJUÍ e do Curso de Graduação em Direito/UNIJUÍ. Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq). Pesquisadora FAPERGS ARD/ARC (2023-2025), projeto de pesquisa “Determinantes Multidimensionais da Pobreza e da Fome no Brasil e na Argentina: estudo Comparado sobre o Alcance dos Programas de Desenvolvimento e Assistência Social na Superação das Situações de Vulnerabilidades”. Coordenadora do Observatório de Direitos Humanos (Projeto de Extensão-PPGD/UNIJUI). E-mail: anna.paula@unijui.edu.br.

Referências

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