O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho pretende analisar o conceito e conteúdo do direito à moradia, destacando-se como destinatário a pessoa com deficiência. Considerado direito humano e fundamental social, pois reconhecido em documentos internacionais e em cartas constitucionais, caracteriza-se por ser direito à prestação positiva do Estado, atributo que acaba dificultando sua efetivação. O objetivo será demonstrar a importância do direito à moradia adequada, inclusive por força do elemento “acessibilidade”, voltada à pessoa com deficiência, enfatizando a previsão legal e constitucional, bem como os desafios para sua implementação. A pesquisa baseia-se no método dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, com análise doutrinária e legislativa especializada.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
BALBIM, Renato. Direito à Cidade, Participação Local e Relações Internacionais. In. Participação, Conflitos e Intervenções Urbanas: Contribuições ao Habitat III. GEGOV Capacidade Estatal e Democracia. p. 285-312. Disponível em: <http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/20170420_livro_participacao-conflitos-intervencoes-urbanas_cap12.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BIBLIOTECA VIRTUAL DE DIREITOS HUMANOS. Universidade de São Paulo USP. Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia de 1776. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentosanteriores%C3%A0cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5esat%C3%A9-1919/declaracao-de direitos-do-bom-povo-de-virginia1776.html>. Acesso em: 29 jul. 2018.
______. Universidade de São Paulo USP. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentosanteriores%C3%A0cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2004.
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 28 jul. 2018.
______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à moradia adequada. – Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Editora Almedina, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 6. ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
DESTRO, Carla Roberta Ferreira Destro. As limitações das normas internacionais de direitos humanos frente ao direito interno e a comunidade internacional. 2003. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, Presidente Prudente, 2003. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/view/149/150>. Acesso em: 28 jul. 2018.
GUERRA, Gustavo Rabay; COSTA, Alexandre Bernardino. Direito a que cidade? A construção social do direito à moradia e ao convívio dignos na paisagem urbana (a partir da constituição e da democracia). Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008. p. 6084-6111. Disponível em: <http://publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/brasilia/01_789.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2018.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e Possibilidades Eficaciais do Direitos Fundamentais Sociais: os desafios do Poder Judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
MALHEIROS, Antônio Carlos; CAMACHO, Márcio Gomes. Do direito à moradia. In. LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO, Waldir Macieira da. (Coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Coleção Direito e Ciências Afins. v. 4.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. O § 2° do art. 5º da Constituição Federal. In TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à Moradia. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. The Habitat Agenda Goals and Principles, Commitments and the Global Plan of Action. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/moradia-adequada/agenda-habitat>. Acesso em: 29 jul. 2018.
NERY JR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito Fundamental à Moradia. São Paulo: Editora Pillares, 2008.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 6. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008a.
______. O direito fundamental à moradia aos vinte anos da Constituição Federal de 1988: notas a respeito da evolução em matéria jurisprudencial, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, Ano 2, n. 8, outubro/dezembro de 2008, p. 55-92. 2008b. Disponível em: <http://anima-opet.com.br/pdf/anima1/artigo_Ingo_Wolfgang_Sarlet_o_direito.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2018.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora WVA, 2006.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à Moradia e de Habitação: análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.